Alerj analisa Orçamento de 2027 com déficit previsto de R$ 13,98 bi

Publicado por Henrique Alverani

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) inicia nesta terça-feira a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, enviados pelo Poder Executivo. As duas propostas, reunidas no PL 8.377/26, serão debatidas em plenário nesta terça e na quarta-feira, e os deputados estaduais poderão apresentar emendas entre os dias 5 e 11 de novembro.

O projeto do Executivo estima déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas do estado em 2027, com despesas previstas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões. O valor representa uma redução de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao déficit previsto no orçamento aprovado para este ano.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atribuiu o déficit fiscal de 2027 à combinação entre a queda real da receita de royalties e participações especiais do petróleo e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. Segundo o Executivo, esse crescimento decorre da recomposição salarial dos servidores públicos, com o pagamento de duas parcelas de reajuste de 5,62% previstas na Lei 9.436/21. A estimativa de despesas com pessoal e encargos sociais soma R$ 80,85 bilhões, e o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões a obrigações previdenciárias.

Na proposta para pagamento da dívida pública, destaca-se a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinada em 22 de junho. O programa estabelece novas condições de longo prazo para o pagamento da dívida estadual com a União, com o saldo refinanciado corrigido pelo IPCA e sem incidência de juros reais. O PLOA determina que R$ 2,28 bilhões sejam aplicados em áreas beneficiadas pelo Propag, dos quais R$ 1,30 bilhão irá para educação profissional e técnica, R$ 325 milhões para transportes, R$ 256,2 milhões para saneamento, R$ 212,7 milhões para segurança pública, R$ 67,3 milhões para universidades estaduais, R$ 66,9 milhões para adaptação climática e R$ 52,4 milhões para habitação.

O Executivo aponta ainda três fontes de receitas condicionadas que poderiam ajudar a reduzir o déficit, com arrecadação potencial de R$ 7,5 bilhões, mas que dependem do cumprimento de condições específicas: R$ 6,34 bilhões referentes a participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi, R$ 792,5 milhões da cobrança de dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões da venda de imóveis públicos.

A revisão do PPA 2024-2027 tomou como base o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), instituído pela Lei 10.266/23, que define dez missões para orientar o desenvolvimento do estado, entre elas a erradicação da extrema pobreza e a ampliação e desconcentração territorial de oportunidades de trabalho e emprego.

Foto: O Globo