Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro

Publicado por Leonardo Avelmonte

Trabalhadores com carteira assinada em todo o país têm até segunda-feira, 30 de novembro, para receber a primeira parcela do 13º salário, conforme prazo definido pela legislação trabalhista. A segunda parcela, que normalmente venceria em 20 de dezembro, foi antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, porque a data-limite cai num domingo neste ano.

As empresas podem pagar a primeira parcela em qualquer momento entre fevereiro e novembro, sem necessidade de esperar o fim do prazo. O trabalhador também pode pedir que o adiantamento seja feito junto com as férias, desde que tenha protocolado a solicitação por escrito em janeiro. Quem fez esse pedido já recebeu o valor correspondente.

O cálculo do benefício parte da divisão do salário bruto por 12, multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Cada mês só é contado se o empregado tiver trabalhado ao menos 15 dias nele. Horas extras habituais, comissões, adicional noturno e adicionais de insalubridade e periculosidade também entram na conta, geralmente pela média anual quando o valor varia de mês a mês.

A primeira parcela equivale a 50% da remuneração e é paga sem descontos. Já na segunda, a empresa recolhe a contribuição ao INSS e, quando houver incidência, o Imposto de Renda, abatendo o valor já adiantado. A isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, vigente este ano, também se aplica ao 13º salário.

Têm direito ao benefício empregados urbanos, rurais e domésticos, trabalhadores avulsos, temporários e aprendizes, além de quem está em licença-maternidade ou afastado por acidente de trabalho. Demissão sem justa causa, pedido de demissão ou rescisão por acordo mútuo não retiram o direito ao valor proporcional. "Se a gente tem uma demissão sem justa causa, uma demissão a pedido do trabalhador ou até uma rescisão por um acordo mútuo, isso vai fazer jus à parcela do décimo terceiro, seja de forma proporcional ou de forma integral, se ele tiver trabalhado os 12 meses mais de 15 dias", afirma a advogada Luana Couto Bizerra, especialista em Direito Empresarial e Trabalhista. Apenas a demissão por justa causa exclui o pagamento.

Empresas que atrasarem qualquer uma das parcelas ficam sujeitas a multa administrativa. "O trabalhador pode recorrer para buscar a quitação desse valor, por meio de buscar os direitos dele na Justiça do Trabalho", diz Bizerra, acrescentando que também é possível denunciar o atraso ao Ministério do Trabalho, que pode fiscalizar e sancionar o empregador.

A maioria dos aposentados e pensionistas do INSS não receberá 13º salário neste fim de ano porque o abono anual já foi antecipado, como ocorre desde 2019. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 25 de maio e 8 de junho.

Foto: UOL Economia