Deputados de SP propõem aumento de quase R$ 300 milhões em emendas
Proposta eleva de 0,45% para 0,55% o percentual da receita destinado a emendas impositivas e ainda depende da aprovação de uma PEC pela Alesp.
Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou, nesta semana, uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que pode elevar em quase R$ 300 milhões o montante reservado às emendas parlamentares impositivas no estado.
O texto propõe ampliar de 0,45% para 0,55% o percentual da receita corrente líquida destinado a esse tipo de emenda. Caso a mudança seja aprovada, o valor previsto na LOA para 2027, de R$ 1,3 bilhão, passaria para cerca de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de aproximadamente 23%.
De acordo com a proposta, o dinheiro para cobrir o aumento seria retirado de parte da verba hoje destinada à gestão de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
As emendas impositivas são recursos do orçamento estadual cuja destinação cabe aos deputados, que podem direcioná-los a obras em suas bases eleitorais, projetos sociais ou instituições, com a exigência legal de que metade dos valores seja aplicada em saúde. Esses recursos são divididos de forma igualitária entre os 94 deputados da Alesp, e a proposta elevaria para cerca de R$ 17 milhões a cota de cada parlamentar em 2027.
A emenda coletiva tem 13 assinaturas de deputados do PT e uma de uma deputada do PCdoB, partidos que atuam de forma federada na Casa. Parlamentares ligados à base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teriam manifestado apoio à proposta nos bastidores, mas a aprovação ainda pode enfrentar resistência por pressão do governo estadual. Além disso, como o percentual destinado às emendas impositivas está fixado na Constituição Estadual, a mudança só valerá se a Alesp também aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional elevando o índice para 0,55%.
Um dos autores da emenda, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), argumenta que o aumento é necessário para garantir apoio financeiro às prefeituras. “Se o governo tivesse muitos programas, em todas as áreas, onde os prefeitos pudessem ter acesso para garantir que vão receber [verba], seria melhor do que ter emenda parlamentar. Mas como ele [governador] está jogando para os deputados a responsabilidade de mandar as emendas para os prefeitos, então tem que ter [aumento] dessas emendas impositivas”, afirma. O parlamentar também defende que o limite nacional de gastos com emendas parlamentares, de 2% da receita, mostra que ainda há espaço para ampliação no orçamento paulista, e destaca a fiscalização dos valores: “O que é importante é que é transparente. Todo mundo consegue acompanhar, tanto a indicação como a execução”, diz.
Marcolino e o deputado Enio Tatto (PT), também signatários da emenda coletiva, apresentaram ainda textos próprios sobre o tema, incluindo uma proposta específica para ampliar as emendas impositivas de saúde, que segundo os parlamentares financiam Santas Casas, aparelhos de hemodiálise e ambulâncias. No documento, Tatto defende que “o aumento proposto fortalece a atuação do Parlamento na identificação das necessidades locais e reduz a fila por equipamentos e obras”.
Foto: Metrópoles
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