Flávio Bolsonaro deixa o Brasil, mas não se torna foragido nem exilado
Ausência de mandado de prisão e de motivação política impede o enquadramento do senador nas duas categorias jurídicas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil em 28 de outubro e desembarcou com a família nos Estados Unidos horas depois de ser derrotado nas eleições presidenciais por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sua situação não corresponde, do ponto de vista jurídico, às categorias de foragido ou de exilado político. A ausência de um mandado de prisão contra o senador e o caráter voluntário de sua saída do país afastam o enquadramento nos dois conceitos, que têm definições legais distintas.
O parlamentar deixou o território brasileiro por via terrestre na noite de terça-feira, 27 de outubro, cruzando a fronteira com a Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Cerca de 40 minutos depois, ele, a mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas, Luiza e Carolina, embarcaram em um jato particular com destino a Guayaquil, no Equador, onde a aeronave fez escala para abastecimento antes de seguir para Miami, na Flórida, onde pousou na quarta-feira, 28.
A saída ocorreu dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a entrega dos passaportes do senador à Polícia Federal. O pedido havia sido apresentado pela corporação na noite de domingo, 25 de outubro, poucos minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral confirmar a reeleição de Lula e a derrota de Flávio na disputa presidencial. A medida está relacionada a uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas estrangeiras e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, aliado do senador. Flávio não entregou os documentos dentro do prazo determinado por Moraes e deixou o país com um passaporte italiano; os demais documentos de viagem do senador, incluindo o diplomático, foram cancelados pela decisão judicial.
A classificação como foragido pressupõe a existência de um mandado de prisão em aberto, com busca ativa das autoridades pelo paradeiro da pessoa — situação que não se verifica no caso de Flávio, contra quem não há ordem de prisão, apenas a determinação de entrega de passaportes. Já o status de exilado político está associado ao afastamento forçado de alguém de seu país por motivos políticos, o que também não corresponde à saída do senador, decidida por ele mesmo.
A defesa do senador, sob responsabilidade do advogado Tracy Reinaldet, apresentou ao STF pedidos para reverter a situação. Um dos recursos pede a Moraes que revogue a ordem sobre os passaportes, sustentando que os indícios usados pela Polícia Federal não justificam a medida. Em outro pedido, os advogados buscam o reconhecimento da suspeição ou impedimento do ministro para conduzir o inquérito, alegando que uma empresa citada nas investigações sobre Willer Tomaz, a Fraction 024, é dona de um jato que também foi utilizado por Moraes e pela mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Sobre a retenção dos passaportes, os advogados afirmaram que “Nenhum dos pilares sobre os quais repousam tais cautelares se sustenta. O primeiro é um suposto vínculo bancário que o próprio Banco Santander, em ofício juntado a estes autos horas antes da representação policial, declarou inexistente. O segundo é um risco de evasão extraído de palavras de terceiro e de tema estranho ao objeto investigado”. Sobre a suspeição de Moraes, a defesa argumentou que “Os três dados objetivos expostos retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância em relação ao objeto da investigação”. Em publicação nas redes sociais no dia 1º de novembro, intitulada “Nota ao Brasil”, o próprio senador disse que sua saída decorreu de perseguição política e judicial, afirmando: “Não saí do Brasil, saí pelo Brasil!”.
A entrada de Flávio nos Estados Unidos foi autorizada pelo governo do presidente americano Donald Trump, que, ao comentar o resultado da eleição brasileira, declarou: “Eu não estou governando o Brasil. Estou governando os Estados Unidos”, acrescentando manter boa relação com Lula. No Brasil, os pedidos da defesa de Flávio sobre os passaportes e sobre a suspeição de Moraes ainda aguardam decisão no STF. Willer Tomaz, alvo central da investigação, também está fora do país, com proibição judicial de deixar o Brasil e passaportes cancelados, sem data prevista para seu retorno.
Foto: Estadão
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