Fecomércio-MS pede ao STF para adiar início da escala 5x2

Publicado por Clara Vilarença

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido para participar da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que busca adiar a entrada em vigor da escala de trabalho 5x2. A entidade quer que a redução da jornada semanal para 42 horas só comece em janeiro de 2028, com a jornada definitiva de 40 horas valendo a partir de janeiro de 2029.

O pedido reforça a ação já apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também defende mais tempo de adaptação para as empresas, mas com prazos menores: a confederação propõe que o limite de 42 horas semanais comece em outubro de 2027 e o de 40 horas em outubro de 2028. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro, a mudança na jornada deveria entrar em vigor em 16 de dezembro deste ano.

Segundo o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, a proximidade das festas de fim de ano é um dos motivos da preocupação do setor, por ser um período de maior movimento no comércio. "Agora se aproximando do final do ano, a época mais aquecida com Natal e festividades, então na hora que o mais precisa do trabalhador é quando eles querem tirar essa mão de obra do mercado", afirmou.

A entidade pediu para entrar no processo como amicus curiae, termo jurídico que designa quem contribui com informações técnicas para auxiliar a decisão do tribunal sem ser parte do processo. Segundo Wertheimer, o objetivo é apresentar dados específicos sobre a situação de Mato Grosso do Sul para subsidiar a análise do STF.

De acordo com a federação, 329 mil trabalhadores do comércio sul-mato-grossense cumprem hoje a escala 6x1, com jornada de 44 horas semanais, o equivalente a 53% da mão de obra formal do estado. Wertheimer afirmou que a principal dificuldade para a adaptação é a falta de trabalhadores disponíveis: a taxa de desocupação no estado é de 2,7%, cerca de 40 mil pessoas, e a federação calcula que repor as horas reduzidas exigiria um contingente equivalente a 82% dessa mão de obra ociosa.

Wertheimer também citou o impacto sobre segmentos específicos da economia local. "É muito importante destacar que em Mato Grosso do Sul nós temos o comércio de fronteira muito importante, nós temos o agro impactado, o comércio diretamente com a falta de mão de obra e com o aumento dos custos", disse.

A ação da CNC foi protocolada no STF em 3 de novembro, com o argumento de que o prazo de 60 dias estabelecido pela lei é insuficiente para reorganizar turnos, contratar funcionários e renegociar convenções coletivas. O ministro Flávio Dino, relator do caso, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), em Brasília. A entrada da Fecomércio-MS no processo ainda depende de autorização do STF e, enquanto não houver decisão alterando os prazos, a nova jornada de trabalho continua prevista para começar em 16 de dezembro.

Foto: G1