Fazenda prepara mudança na lei para fixar meta fiscal no centro

Publicado por Clara Vilarença

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo prepara mudanças na legislação — e, possivelmente, na Constituição — para obrigar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o piso da banda de tolerância. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), em meio à reação negativa dos mercados financeiros à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato.

Pelas regras do arcabouço fiscal, criado pelo próprio governo Lula, a meta de resultado fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo do centro. Nos últimos anos, o governo tratou o piso dessa margem como se fosse a própria meta, ao afirmar que cumpria o objetivo fiscal mesmo ficando no limite inferior da banda.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a declarar que "é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit", fala que contrasta com o anúncio agora feito pela equipe econômica sobre reforço do compromisso fiscal.

Sem reformas que revisassem os gastos obrigatórios, o governo recorreu a despesas excepcionais contabilizadas fora das regras do arcabouço fiscal, entre elas os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul, a fraude dos descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ajuda a exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Ao longo do atual mandato, a dívida pública brasileira em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou mais de dez pontos percentuais.

A ex-ministra do Planejamento Simone Tebet afirmou que há "gordura de sobra" no Orçamento para cortes sem retirada de direitos ou prejuízo à área social, citando como exemplo incentivos fiscais bilionários e políticas públicas criadas há décadas.

Foto: Estadão