Governo zera Imposto Seletivo sobre minerais em 2027
Medida provisória publicada nesta semana isenta a extração mineral no primeiro ano do novo tributo criado pela reforma tributária
O governo federal zerou a alíquota do Imposto Seletivo incidente sobre bens minerais extraídos ao longo de 2027. A medida está prevista na Medida Provisória 1.399, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4 de novembro de 2026).
A desoneração abrange o primeiro ano de vigência do novo imposto, criado no âmbito da reforma tributária do consumo. Pelo texto da MP, a taxa zero para os minerais está prevista no artigo 6º e vale até 31 de dezembro de 2027.
Nesta quinta-feira (5 de novembro), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a isenção aos minerais será mantida durante o período de transição do novo sistema tributário. A regra permanente sobre a extração mineral ainda depende de definição do Congresso Nacional, que deve discutir o tema para que passe a valer a partir de 2028. A legislação da reforma tributária permite a cobrança do Imposto Seletivo sobre bens minerais, mas a MP afasta essa incidência durante 2027.
Além dos minerais, a medida provisória zera o imposto para veículos sustentáveis que cumprirem critérios ambientais e industriais estabelecidos pelo governo, para embarcações com propulsão sem emissão direta de dióxido de carbono e para aeronaves com tecnologias semelhantes. A norma também mantém benefícios tributários para veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, respeitadas as condições previstas em lei. Caminhões continuam fora da incidência do tributo, mas picapes não são enquadradas na categoria de caminhões para esse fim.
Durigan afirmou, na chegada ao Ministério da Fazenda, que a implementação da reforma tributária não deve elevar a carga de impostos sobre o consumo no país. Segundo o ministro, a substituição de cinco tributos por dois novos impostos foi planejada para manter o nível de arrecadação e simplificar a cobrança sobre bens e serviços.
"Não vai haver aumento de carga. Ao contrário, nós vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação", disse Durigan. O ministro também afastou a possibilidade de adiamento do cronograma da reforma e disse que o novo modelo deve unificar, sob regras únicas, a cobrança hoje distribuída entre diferentes tributos sobre o consumo.
Foto: Poder360
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