TSE confirma que PSOL-Rede superou cláusula de barreira
Decisão unânime arredondou percentual de votos no Espírito Santo e garante à federação acesso a fundos e tempo de TV a partir de 2027
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação formada por PSOL e Rede cumpriu a cláusula de desempenho mínimo exigida pela legislação eleitoral, a chamada cláusula de barreira. Com isso, a sigla mantém acesso aos fundos eleitoral e partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A regra, criada em 2017, exige que partidos e federações atinjam um de dois critérios para ter esses benefícios. O primeiro é obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles. O segundo critério, alternativo, é eleger ao menos 13 deputados federais em pelo menos nove unidades da Federação.
A federação PSOL-Rede havia atingido o mínimo de 1,5% dos votos em oito Estados, mas ficou abaixo da marca no Espírito Santo, onde obteve um percentual apontado pelas fontes como 1,4912985337% ou, em outro registro, 1,4912% dos votos válidos — uma diferença que, segundo um dos levantamentos, corresponderia a 158 votos para completar a exigência. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, que também é presidente do TSE, votou para que percentuais acima de 1,45% sejam arredondados para 1,5%, com base em norma técnica da ABNT de arredondamento decimal. O voto foi seguido por todos os demais ministros.
A federação citou como precedente decisões de 2018, quando o Avante teve seu percentual em Pernambuco (0,9987%) arredondado para 1%, assim como o PV no Rio Grande do Sul (0,9989%) e no Rio Grande do Norte (0,9999%). Kassio Nunes Marques rejeitou o argumento de que a ausência do mesmo arredondamento agora configuraria quebra de isonomia, por considerar as situações diferentes, mas aceitou aplicar a mesma técnica de arredondamento da ABNT ao caso atual.
Com a decisão, a federação PSOL-Rede passa a integrar as tabelas de distribuição de tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na TV referentes ao primeiro semestre de 2027. Um levantamento da Fundação 1º de Maio, divulgado após o primeiro turno das eleições, apontou que outra federação e 12 partidos não atingiram os critérios da cláusula de barreira: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP, Missão e a federação PRD/Solidariedade.
A decisão repercutiu entre integrantes do PSOL. A deputada federal eleita por São Paulo Sâmia Bomfim comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que “o PSOL é uma ferramenta de luta muito importante para o Brasil, foi fundamental na campanha que reelegeu Lula e seguirá cumprindo seu papel transformador na política brasileira”. O presidente do PSOL no Rio de Janeiro, Flávio Serafini, também se manifestou favoravelmente à decisão do tribunal.
Foto: Terra
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.