Senado aprova PEC da Segurança Pública em segundo turno
Hugo Motta destacou que texto nasceu de acordo entre partidos e Estados na Câmara, após aprovação por 73 votos a 0 na Casa.
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O Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por 73 votos a 0. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e atribuiu à Câmara o papel de construir o texto que seguiu para análise dos senadores.
Na Câmara, a proposta havia sido aprovada em março deste ano por 461 votos a 14, após meses de negociação entre partidos, governo, oposição e Estados. Motta afirmou, em publicação no X, que o texto resultou de convergência entre campos políticos diferentes em um momento de divisão no país.
O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), reformulou a proposta original do governo, elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que previa maior centralização das políticas de segurança no governo federal. O texto final aprovado estabeleceu, em vez disso, maior autonomia para os Estados e um sistema integrado e cooperativo entre os entes federativos.
O parecer da Câmara chegou a incluir um referendo para reduzir a maioridade penal a jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes violentos, mas o trecho foi retirado por articulação de Motta, com o governo se posicionando contra a inclusão do tema na PEC.
No Senado, a votação foi marcada por discussão sobre duas emendas relacionadas à redução da maioridade penal. Um grupo de senadores bolsonaristas propôs a redução para 14 anos em alguns tipos de crime, enquanto a bancada governista apresentou alternativa fixando a idade em 16 anos para crimes hediondos. Sem acordo entre as duas propostas, o plenário decidiu encaminhá-las separadamente, em formato de PEC autônoma, com votação prevista para esta quarta-feira (4) e tendência de entendimento em torno da proposta do governo.
O relator Mendonça Filho comemorou a manutenção da estrutura central de seu substitutivo na votação do Senado. Já na Câmara, Motta determinou a criação de uma comissão especial para debater a questão da maioridade penal; uma reunião do colegiado estava prevista para esta terça-feira, mas foi cancelada.
Foto: Valor Econômico
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