MPT processa Meta em R$ 50 milhões por assédio eleitoral
Ação pede remoção de posts que incentivam demissão de funcionários por voto e cita mais de 3 mil denúncias em 2026
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, pedindo indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O órgão acusa as plataformas de permitirem a circulação de publicações que convocam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários em razão do voto dado nas eleições.
A ação, protocolada na Justiça do Trabalho, é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
O MPT pede, em caráter de urgência, que a Meta remova em até 24 horas as publicações identificadas como assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar, e que a empresa exiba um aviso a todos os usuários brasileiros informando que não apoia manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. O órgão também solicita notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais, suspensão de 30 dias em caso de reiteração e desativação da conta em caso de nova reincidência.
Segundo a ação, o MPT recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas ao pleito de 2026 em todas as regiões do país, das quais cerca de 2,3 mil somente em outubro. O episódio ocorre após o segundo turno das eleições, quando perfis nas redes sociais passaram a disseminar conteúdo estimulando a demissão de eleitores do presidente reeleito, Lula (PT). Antes de processar a Meta, o MPT já havia movido ações individuais contra responsáveis por esse tipo de publicação, como no caso da deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL).
Os procuradores argumentam que as regras de autorregulação adotadas pela Meta são insuficientes para conter o problema. De acordo com o documento da ação, a manutenção de regras gerais de uso não impediu a disseminação em massa desse tipo de conteúdo, o que demonstraria a falta de um mecanismo eficaz de prevenção ao assédio eleitoral nas plataformas.
Além da remoção dos posts e da indenização, o MPT solicita que a Meta crie uma política permanente de combate ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação durante períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça do Trabalho sobre as medidas adotadas. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão judicial sobre o caso.
Foto: Metrópoles
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.