Câmara tem propostas opostas para taxar refrigerante em 2027
Enquanto um deputado quer isentar as bebidas açucaradas do novo Imposto Seletivo, outro propõe dobrar a alíquota prevista pelo governo
Dois deputados apresentaram emendas com propostas opostas sobre a tributação de refrigerantes pelo Imposto Seletivo, o novo tributo que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. As emendas foram protocoladas na medida provisória publicada na semana passada para regulamentar a cobrança e devem ser analisadas por uma comissão mista no Congresso Nacional.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) propõe zerar a alíquota do imposto sobre bebidas açucaradas durante o período de transição, deixando a definição da cobrança definitiva para uma lei futura. Ele argumenta que os refrigerantes não deveriam ter tratamento tributário diferente de outros produtos que também contêm açúcar e questiona o fato de bebidas sem açúcar poderem ser taxadas por causa da classificação fiscal usada, enquanto outros produtos adoçados ficariam fora da cobrança.
Em sentido contrário, o deputado Padre João (PT-MG) quer dobrar a alíquota prevista pelo governo, de 2,6% para 5,2%. Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, ele defende que uma tributação mais alta ajudaria a reduzir o consumo desse tipo de bebida e cita estudos científicos que associam o consumo de produtos açucarados a doenças como diabetes tipo 2 e problemas cardiovasculares.
Segundo cálculos de Russomanno, a alíquota zero resultaria em uma perda direta de aproximadamente 915 milhões de reais na arrecadação do Imposto Seletivo em 2027. Ele afirma que esse valor poderia ser compensado por ajustes na alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas essa compensação depende de cálculos oficiais ainda não confirmados e não representa receita adicional garantida.
O episódio expõe a dificuldade de conciliar os diferentes objetivos do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos nocivos, mas que já enfrenta pedidos de tratamento diferenciado para diversos setores. A própria medida provisória prevê alíquota zero para outras categorias, como alguns veículos sustentáveis e bens minerais extraídos durante a fase de transição.
O prazo para apresentação de emendas à medida provisória termina nesta terça-feira (10). Até a última verificação, nesta segunda-feira (9), o texto somava oito emendas registradas, e a comissão mista responsável pela análise inicial ainda não havia sido formada. Não há decisão definida sobre o destino das duas propostas, e caberá ao Congresso decidir se o refrigerante ficará isento, manterá a alíquota proposta pelo governo ou passará a ter tributação mais alta.
Foto: Veja
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