Relator no TSE sinaliza que ações contra Lula tramitarão sem pressa

Publicado por Laura Montelira

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Villas Bôas Cueva, relator das ações que pedem a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), tem indicado a interlocutores que a tramitação dos processos seguirá de forma regular, sem sinal de pressa. Cueva ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, função que o tornou relator de 11 ações de investigação judicial eleitoral apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, além de outras três ações movidas pelo Partido Novo contra a chapa petista.

As ações acusam Lula de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação para se manter no cargo. Na quinta-feira (5), Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentação de defesa em até cinco dias em um dos processos do Novo, que lista 35 medidas de governo lançadas durante a campanha à reeleição, entre elas o reajuste de 15% no Bolsa Família e a prorrogação de um subsídio de R$ 2,12 por litro no óleo diesel.

Pessoas que acompanham a Corte afirmam que Cueva não pretende dar fôlego a uma ofensiva da oposição por um "terceiro turno" eleitoral. O ministro deixa o TSE em dezembro de 2027 e será substituído na corregedoria por Sebastião dos Reis Junior, que, como Cueva, vem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e costuma votar de forma semelhante em julgamentos do plenário. Uma fonte que acompanha de perto a dinâmica do tribunal, não identificada, disse que “Os dois são ponderados. Podemos esperar decisões bem fundamentadas e análise criteriosa das provas”.

O TSE nunca cassou um presidente da República em exercício do mandato. O caso mais próximo disso ocorreu em 2017, quando o plenário absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por 4 votos a 3, com voto decisivo do então presidente da Corte, Gilmar Mendes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Gilmar afirmou que “Não se pode substituir um presidente a qualquer hora”. O julgamento aconteceu quando Dilma já enfrentava um processo de impeachment e Temer, que ocupava a Presidência e tinha proximidade com Gilmar, era ameaçado de cassação pela Justiça Eleitoral.

As ações apresentadas por Flávio Bolsonaro pedem a investigação de iniciativas da campanha e do governo, como o canal Exército do Lula, que teria mobilizado mais de 10 milhões de pessoas na reta final da disputa eleitoral, e o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval do Rio de Janeiro com um samba cujo refrão citava o nome do presidente. Os processos também questionam o uso de plataformas públicas, como o portal Gov.br e a Agência Brasil, e de um pronunciamento oficial do Dia da Mulher para divulgar programas do governo, como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

Outros pontos contestados pela campanha de Flávio Bolsonaro incluem a cobertura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o aumento de gastos da Secretaria de Comunicação Social no primeiro semestre de 2026, a veiculação de propaganda contrária ao candidato do PL no Facebook e a suposta utilização de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) como estrutura de campanha. Caso sejam julgadas procedentes, as ações podem resultar na cassação de Lula e Alckmin, embora, até o momento, não haja indicação de celeridade no andamento dos processos no TSE.

Foto: O Globo