Câmara articula mudança para voto distrital misto até 2034

Publicado por Clara Vilarença

A Câmara dos Deputados discute, desde a segunda-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para substituir o sistema proporcional pelo voto distrital misto na eleição de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores. O relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou as diretrizes do texto em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e afirmou que pretende levar a proposta a votação ainda em novembro, após cerca de 15 dias de negociação com líderes partidários.

Pelo modelo defendido por Domingos Neto, cada estado seria dividido em distritos de população equivalente — em São Paulo, por exemplo, seriam 35 — e metade das vagas da Casa Legislativa seria ocupada pelo candidato mais votado em cada distrito. A outra metade seria preenchida por uma lista partidária pré-ordenada, calculada a partir da soma dos votos de cada partido em todos os distritos do estado. A principal mudança em relação ao projeto original, apresentado pelo então senador José Serra em 2017 e aprovado no Senado, é a adoção de um voto único: o eleitor votaria apenas no candidato do distrito, e esse mesmo voto contaria também para a distribuição das cadeiras de lista, em vez do voto duplo (um para o distrito, outro para o partido) previsto no texto original.

A proposta prevê vigência plena a partir das eleições gerais de 2034, com uma regra de transição para 2030 ainda em aberto. Um dos registros da apresentação do relator indica que a implementação começaria de forma escalonada, pelas eleições municipais de 2032, antes de valer para o pleito geral de 2034 — outros relatos sobre o mesmo evento mencionam apenas a entrada em vigor definitiva em 2034, sem citar essa etapa municipal anterior. A articulação é liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já reuniu partidos como PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB-Cidadania e o Podemos em torno da proposta. Em publicação nas redes sociais, Motta escreveu: "Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto".

A mudança enfrenta resistência de parte do PL, partido que elegeu 121 deputados em 2026 e se beneficiou do atual sistema, no qual candidatos com grande votação individual — como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) — ajudam a eleger outros nomes da legenda. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, afirmou: "Como líder da oposição na Câmara dos Deputados, depois de ouvir a bancada que lideramos, somos contrários à mudança da legislação eleitoral sobre o voto distrital misto". O PT também questiona o modelo de voto único e apresentou uma proposta alternativa de reforma eleitoral baseada em lista partidária fechada.

Sobre as críticas, Domingos Neto disse acreditar que o formato de voto único tem mais chance de aprovação do que o voto duplo original: "Eu acho que ele tem mais possibilidade de vitória no voto 1". Analistas ouvidos sobre o tema avaliam que partidos maiores tendem a apoiar a mudança, enquanto legendas menores temem perda de espaço. Para o analista político Alexandre Bandeira, a iniciativa parte da política tradicional, concentrada no Centrão: "Estão tentando proteger seus espaços, diante do avanço dos políticos das redes sociais".

Uma simulação do Ranking dos Políticos, que recontou os votos de 2026 aplicando as novas regras, apontou que o modelo teria impacto limitado sobre a composição atual da Câmara: 88% dos deputados eleitos em 2026 permaneceriam no cargo, com as bancadas menores sendo as mais afetadas pela mudança de regra.

A discussão sobre voto distrital não é nova no país: o Brasil adotou modelos desse tipo entre 1855 e 1932, e há tentativas de reintroduzir o sistema desde a promulgação da Constituição de 1988. O projeto agora em tramitação retoma, com alterações, a proposta apresentada por José Serra há quase dez anos.

Foto: Gazeta do Povo