Relator da LDO de 2027 define regras para emendas ao Anexo de Metas
Eduardo Gomes fixa limites de emendas por bancada, comissão e parlamentar antes da votação prevista para esta quinta-feira
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, apresentou nesta quarta-feira (11) o relatório preliminar com os critérios que vai usar para receber emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do projeto, tramitado no Congresso Nacional como PLN 2/26.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2027, incluindo as prioridades de despesas do governo federal. Nesta etapa preliminar, o texto apresentado por Gomes trata apenas dos procedimentos para o recebimento de emendas, sem ainda definir o conteúdo final do anexo.
O relatório preliminar limita a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades a duas por bancada estadual, duas por comissão permanente da Câmara e do Senado, e uma por parlamentar individualmente. Na elaboração do anexo, o relator prevê incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até dez indicados por autores individuais.
Segundo os critérios definidos pelo relator, terão prioridade as emendas que reforcem projetos já em execução e iniciativas ligadas à conservação e recuperação da infraestrutura de transportes, à assistência social, à estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, ao fomento do setor agropecuário e às prioridades já fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O relator também afirmou que a análise das propostas vai considerar o mérito de cada emenda e sua relação com a matéria orçamentária e financeira tratada na LDO.
Pelo calendário de tramitação, deputados e senadores devem apresentar emendas ao relatório preliminar ainda nesta quarta-feira (11). A votação do relatório está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12).
Foto: Agência Câmara
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