STM deve julgar perda de patente de Bolsonaro só em 2027

Publicado por Marina Belvaris

O Superior Tribunal Militar (STM) deve adiar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O pedido de punição foi feito pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano, após o STF condenar Bolsonaro e aliados em setembro de 2025. Desde então, os processos tiveram pouco avanço, e a maior parte não tem registro público de movimentação desde setembro. O STM afirma que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis pelos casos.

Enquanto a perda da patente não é oficializada, os militares continuam recebendo remuneração do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13.440,97, Almir Garnier R$ 39.278,37, Paulo Sérgio Nogueira R$ 38.542,82, Augusto Heleno R$ 39.864,13 e Braga Netto R$ 38.542,82.

No STM, processos desse tipo costumam levar de seis a 11 meses para serem julgados, mas esta é a primeira vez que a corte analisa um caso relacionado a crime contra a democracia. Ministros da corte haviam indicado inicialmente que os julgamentos ocorreriam após as eleições de outubro, mas a previsão não se confirmou, e agora a expectativa é de que a análise só comece em 2027. O tribunal entra em recesso em 20 de dezembro, o que reduz o prazo disponível ainda este ano.

Após o relator de cada processo liberar o voto, o caso segue para avaliação de um ministro-revisor, etapa que o tribunal aponta como parte do rito processual. Também não está descartado um pedido de vista, que prolongaria ainda mais o julgamento. Outro fator de cautela mencionado é a discussão em andamento no Congresso Nacional sobre uma possível anistia a Bolsonaro, que poderia afetar o andamento das ações no STM.

A perda de patente é prevista na Constituição Federal, que determina que a Justiça Militar deve julgar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão em caráter definitivo deve ser considerado indigno para o oficialato — ou seja, se pode continuar na carreira ou deve ser excluído das Forças Armadas. Bolsonaro, capitão reformado, e os demais militares integravam o chamado núcleo crucial da trama golpista segundo a condenação do STF.

Em junho, o STM já havia rejeitado um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar do processo o ministro Joseli Parente, após elogios do magistrado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comentários à imprensa sobre o julgamento dos militares. Os demais ministros da corte consideraram insuficientes os indícios de parcialidade apresentados pela defesa.

Foto: G1 Política