TSE confirma remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro à PF
Tribunal manteve por unanimidade decisão que obriga retirada de conteúdo sobre a operação Unha e Carne, que apura esquema de lavagem de dinheiro no Rio.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a decisão liminar que obriga a retirada de publicações nas redes sociais que relacionam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A ação foi protocolada pelo Diretório Nacional do PL, que alegou propaganda eleitoral irregular em vídeos que associavam Flávio à apuração policial. Segundo a defesa do candidato, ele não é investigado, citado nem mencionado no inquérito da PF.
A representação tem como alvos o ministro Guilherme Boulos (Psol-SP) e os deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além de responsáveis por perfis em redes sociais que publicaram o conteúdo contestado. O processo é relatado pela ministra Estela Aranha.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia pedido destaque do julgamento no plenário virtual em junho, votou integralmente de acordo com a relatora. Para ele, as publicações extrapolam os limites do debate político ao atribuir condutas criminosas ao candidato sem provas correspondentes. Uma das postagens impugnadas afirma: "O filho 01 [do ex-presidente Jair Bolsonaro] vive cercado de escândalos, homenageou o miliciano, apoiou, é acusado de lavagem de dinheiro com o Comando".
Floriano classificou os conteúdos como descontextualizados e, em certos pontos, incompatíveis com os fatos, próximos de imputações caluniosas. Ele citou entendimento já firmado pelo TSE segundo o qual atribuir conduta criminosa a alguém sem condenação judicial não está protegido pela liberdade de crítica política. "De forma bastante resumida, eu estou acompanhando integralmente a eminente relatora no sentido de referendar a decisão que concedeu o pedido de tutela de urgência e determinou a remoção da publicação impugnada", disse o ministro.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada das publicações e veda a republicação do mesmo material ou de conteúdo com teor equivalente. Além de Floriano, os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior seguiram o voto da relatora. O resultado unânime foi anunciado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Foto: Poder360
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