FPA ameaça sustar taxação de LCAs e CRAs via decreto no Congresso
Bancada ruralista se opõe a cobrança de IOF sobre títulos do agronegócio e também pressiona por mudanças na MP das dívidas rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra a intenção do governo federal de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), títulos usados para financiar o setor rural. A manifestação da bancada, uma das maiores frentes temáticas do Congresso Nacional, ocorreu nesta quarta-feira (4).
Segundo integrantes da frente, a cobrança do imposto sobre esses instrumentos pode afetar parte relevante do financiamento privado destinado à agropecuária, tornando o crédito rural mais caro e de acesso mais restrito aos produtores.
Caso o governo mantenha a proposta de tributação, os parlamentares da FPA avaliam apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar anular a medida, recurso usado pelo Legislativo para suspender atos do Executivo.
Paralelamente à disputa sobre o IOF, a bancada ruralista também trabalha para acelerar a tramitação da Medida Provisória 1.376, que trata da criação de linhas de crédito voltadas à renegociação, composição e liquidação de dívidas de produtores rurais, antes que o texto perca validade.
Parte dos parlamentares da frente considera que a redação atual da MP contém falhas que dificultam a renegociação dos débitos pelos produtores rurais.
Para tentar reverter esse quadro, a FPA prevê reuniões com articuladores do governo e com líderes da Câmara e do Senado em busca de ajustes tanto na proposta de tributação quanto no texto da medida provisória.
Foto: Veja
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