TSE arquiva processo sobre quebra de sigilos de Lula e Flávio
Ministro André Mendonça afirma que divulgar dados bancários e fiscais era decisão exclusiva dos candidatos, não da Justiça Eleitoral
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu na quarta-feira (4) o processo que discutia a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão encerra o caso sem julgamento de mérito e segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O caso teve origem no debate presidencial da Band, realizado em 18 de outubro, antes do segundo turno. Durante o confronto, Lula desafiou Flávio a abrir os próprios sigilos e os de familiares, em troca de fazer o mesmo com os seus dados.
Entre os dias 20 e 22 de outubro, as duas campanhas protocolaram no TSE petições autorizando a divulgação das informações, incluindo dados de parentes — no caso de Lula, de cinco filhos. Flávio aceitou o desafio em 21 de outubro, mas impôs condições adicionais, incluindo a abertura de sigilos referentes aos últimos 20 anos. Ficou definido que caberia a Mendonça intermediar o processo, solicitando e verificando as informações antes de uma eventual divulgação.
Mendonça já havia decidido, em 22 de outubro, que não cabia ao TSE fiscalizar o acordo firmado pelos candidatos nem atuar como garantidor dos compromissos assumidos durante a campanha. Segundo o ministro, a divulgação dos dados poderia ocorrer de forma voluntária, por iniciativa dos próprios titulares, sem necessidade de decisão judicial. Mendonça afirmou que "o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor".
O Ministério Público Eleitoral recomendou o arquivamento do processo com base em entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, aposentado desde 2020, de que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato deseja tornar público. O órgão também argumentou que a legislação impede a devassa indevida de sigilos por terceiros ou pelo poder público, mas não a renúncia voluntária por parte do próprio titular.
A disputa entre Lula e Flávio no segundo turno terminou em 25 de outubro, com vitória do petista. Nenhum dos dois candidatos chegou a divulgar os dados por conta própria.
Foto: Estado de Minas
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.