Brasil aprova mapa para reverter desmatamento até 2030 antes da COP31

Publicado por Helena Valdoren

O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6/11), em Brasília, o chamado Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal no país até 2030. A decisão foi tomada durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e o documento deve ser apresentado na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), marcada para ocorrer em Antália, na Turquia.

O roteiro não cria políticas novas, mas busca acelerar metas e planos ambientais já existentes que, segundo o governo, dependem de maior articulação entre ministérios e priorização orçamentária para serem cumpridos. O texto está organizado em quatro eixos: conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios, e redução da supressão legal de vegetação associada a instrumentos econômicos. Entre as prioridades apontadas estão a ampliação do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados e da inovação tecnológica.

O governo usou como base os resultados obtidos desde a retomada, em 2023, dos planos de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. De acordo com dados do sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe), a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, atingindo os menores níveis das respectivas séries históricas. Nos demais biomas, que passaram a contar com planos próprios, o recuo registrado entre agosto de 2024 e julho de 2025, em comparação com os 12 meses anteriores, foi de 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.

A aprovação do mapa florestal responde a uma cobrança feita pela presidência brasileira da COP30 e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias nacionais alinhadas ao compromisso coletivo de interromper e reverter o desmatamento até 2030, firmado no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris. O tema havia ficado sem consenso na conferência realizada em Belém, quando mais de 90 países apoiaram um roteiro semelhante, mas o texto final da COP30 não incorporou a proposta, levando a presidência brasileira a elaborar separadamente mapas globais sobre florestas e combustíveis fósseis.

Na mesma reunião em que tratou do mapa florestal, o governo também aprovou, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), diretrizes para elaborar o mapa nacional de transição energética, que deve orientar a redução da dependência de combustíveis fósseis. Diferentemente do documento sobre florestas, esse roteiro ainda não tem data definida: o grupo interministerial responsável, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, terá até 270 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o texto, que passará por consulta pública. Uma das fontes consultadas indicou que uma versão do mapa dos combustíveis fósseis seria apresentada já na terça-feira (10/11), enquanto outra relatou apenas a aprovação das diretrizes nesta sexta-feira, sem compromisso de prazo assumido por Lula.

O CIM também definiu diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado regulado de carbono previsto na Lei nº 15.042/2024, incluindo regras de mensuração, relato e verificação de emissões. Já o financiamento aparece como um dos principais obstáculos para as metas florestais: os recursos destinados a florestas somaram cerca de US$ 84,5 bilhões em 2023, montante inferior aos mais de US$ 300 bilhões considerados necessários por ano até 2030, segundo projeções citadas pelo governo. Parte da estratégia para reduzir essa lacuna é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil em Belém, que já recebeu promessas de cerca de US$ 7,3 bilhões de sete países e dois investidores privados, incluindo US$ 1 bilhão do próprio governo brasileiro, embora nenhum pagamento tenha sido efetivamente desembolsado até agora.

Foto: Agência Gov