Regras eleitorais valem no 2º turno; estados registram ocorrências

Publicado por Leonardo Avelmonte

O segundo turno das eleições de 2026 ocorre neste domingo (25) sob regras da Justiça Eleitoral que proíbem boca de urna, propaganda coletiva e uso de celular dentro da cabine de votação. Ao longo da manhã e do início da tarde, secretarias de segurança pública de diferentes estados registraram ocorrências, prisões e condução de suspeitos à polícia por infrações ligadas a essas normas.

A legislação permite ao eleitor manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, com o uso de camisetas, bandeiras, adesivos, broches ou bottons ligados a candidatos, partidos, federações ou coligações. É proibida, porém, a formação de grupos organizados com material de campanha, conduta que pode ser enquadrada como propaganda eleitoral irregular.

O celular pode ser usado fora da cabine para consultar o local de votação, justificar ausência ou apresentar o aplicativo e-Título, desde que o eleitor tenha biometria e foto cadastradas no sistema — mas o aparelho não pode acompanhar o eleitor até a urna. Outros equipamentos capazes de gravar áudio, vídeo ou imagem também são vetados no espaço de votação. Colecionadores, atiradores e caçadores, por sua vez, estão proibidos de transportar armas ou munições nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito, sob risco de prisão em flagrante.

No Rio de Janeiro, dois fiscais do Partido Liberal foram levados a uma delegacia no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Catete, suspeitos de tentar induzir eleitores a votar no candidato à Presidência Flávio Bolsonaro; o PL informou que não tinha conhecimento do episódio. No Distrito Federal, uma mesária foi conduzida à Polícia Federal por suspeita de boca de urna em uma escola pública no Gama, e o TRE-DF já havia recebido 77 denúncias de propaganda irregular desde o sábado (24), das quais 44 se tornaram processos. O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, explicou o procedimento aplicado: "O TCO funciona da seguinte maneira: [envolve] todo crime de menor potencial onde a pena máxima não é maior do que dois anos". Segundo ele, "se for menor ou igual a dois anos, ela assina um termo e é liberada. E aí vai ser processada depois, se o Ministério Público assim entender e se a Justiça Eleitoral receber a denúncia e continuar o processo".

No Pará, até o meio-dia haviam sido substituídas 17 urnas eletrônicas por falhas como travamento, oito pessoas foram autuadas por descumprir a Lei Seca ou violar o sigilo do voto, e um homem foi preso em Paragominas por usar celular na cabine; o aplicativo Pardal recebeu 249 denúncias, a maioria sobre propaganda em vias públicas. No Rio Grande do Sul, foram nove ocorrências até as 10h, entre elas duas de crime eleitoral, e um homem foi detido ao tentar entrar armado em um local de votação em Caxias do Sul. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou oito ocorrências e ao menos três prisões, envolvendo desordem, suspeita de falsidade ideológica, violação do sigilo do voto, uso irregular de celular na cabine e propaganda irregular, além de mais de 90 urnas substituídas no estado.

As infrações relacionadas à propaganda e à votação estão previstas entre os artigos 289 e 354-A do Código Eleitoral, com penas que variam de multa a detenção ou reclusão conforme a gravidade. Eleitores que presenciarem possíveis crimes podem denunciar ao Ministério Público Eleitoral ou às forças policiais, enquanto situações dentro das seções devem ser relatadas aos mesários para registro em ata.

O segundo turno define o próximo presidente da República e os governadores de seis estados e do Distrito Federal — Amazonas, Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e DF. A votação ocorre das 8h às 17h pelo horário de Brasília, e a Justiça Eleitoral pode começar a divulgar resultados a partir do fim da votação.

Foto: Exame