Justiça rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí

Publicado por Leonardo Avelmonte

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. Na decisão, proferida na quinta-feira (5) pelo juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, o magistrado concluiu que não há provas suficientes de que Walderice tenha ocupado cargo fictício no gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado federal, nem de que tenha havido desvio de dinheiro público.

O MPF ajuizou a ação em março de 2022, pedindo a condenação dos dois por improbidade administrativa e o ressarcimento de R$ 280.273,44 aos cofres públicos. Segundo a denúncia, Walderice ocupou o cargo de secretária parlamentar na Câmara dos Deputados entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018, mas nunca teria ido a Brasília nem exercido atribuições ligadas ao mandato. Ela morava em Angra dos Reis (RJ), na Vila Histórica de Mambucaba, onde também mantinha um pequeno comércio de açaí, e, segundo os procuradores, teria sido contratada, junto com o companheiro Edenilson Nogueira Garcia, para prestar serviços particulares a Bolsonaro, como cuidar da casa de veraneio do então deputado e de seus cães.

A acusação apontava ainda movimentação bancária considerada atípica: 83,77% dos salários recebidos por Walderice no período teriam sido sacados em espécie, percentual que superou 95% em alguns anos. Para o MPF, esses saques, somados à ausência de registros completos de jornada de trabalho, indicavam que Bolsonaro sabia que a assessora não cumpria as funções do cargo e, ainda assim, atestava sua frequência para viabilizar o pagamento pela Câmara.

Ao rejeitar os pedidos, o juiz considerou que a legislação da Câmara dos Deputados não exige que secretários parlamentares atuem exclusivamente em Brasília, permitindo o exercício da função no estado de representação do parlamentar — no caso, o Rio de Janeiro. Depoimentos de Walderice e de Edenilson levados ao processo indicaram que ela participava de reuniões de associações de moradores da região e repassava a Bolsonaro demandas da comunidade, como um problema no abastecimento de água, por volta de 2010, e reclamações sobre segurança pública. "Não, o que eu fazia, era só mesmo, o que eu fazia era só mesmo, fazer esse intercâmbio entre ele e a Vila Histórica pelo telefone, ou quando ele ia pra lá de férias eu passava as coisas para ele", disse Walderice em depoimento.

Sobre os saques em dinheiro, o magistrado afirmou que os autos não trazem "demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração" e atribuiu a prática à falta de estrutura bancária na localidade onde ela morava. O juiz também avaliou que o comércio de açaí mantido por Walderice não era incompatível com o trabalho de assessoria parlamentar, já que funcionava como ponto de contato com moradores locais.

A decisão também levou em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 de repercussão geral, segundo o qual a condenação por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo — intenção de cometer o ato ilícito — e não apenas de culpa. Para o juiz, as provas reunidas no processo não demonstraram intenção de fraudar a contratação, apropriação de salários ou prejuízo efetivo ao erário.

A sentença é de primeira instância e encerra, por ora, a ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí. O MPF ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Gazeta do Povo