Câmara aprova aumento de pena para compra de voto por facção
Texto eleva pena máxima de quatro para cinco anos e prevê punição em dobro quando o crime envolver organização criminosa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão para quem comprar votos ou a abstenção de eleitores. A proposta também determina que a pena seja aplicada em dobro quando o crime for praticado por associação ou organização criminosa.
Atualmente, o Código Eleitoral prevê reclusão de até quatro anos e multa para esse tipo de crime. Com a mudança aprovada pelos deputados, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que ficará responsável por elaborar a redação final.
O projeto original, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), previa apenas dobrar a pena nos casos envolvendo organização criminosa. A matéria foi aprovada em plenário na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que manteve essa previsão e acrescentou o aumento da pena máxima de quatro para cinco anos.
De acordo com o relator da proposta, a elevação da pena máxima para cinco anos tem um efeito prático adicional: o crime de compra de votos passaria a atender a um dos critérios estabelecidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos para enquadramento na legislação.
Por ter sido aprovado em plenário, o projeto ainda depende da redação final a ser elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.
Foto: Agência Câmara
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