Moraes concentra relatoria de casos que podem mudar o jogo político
Ministro do STF decide o ritmo de ações sobre dosimetria de penas do 8 de Janeiro e sobre regras de delação premiada, temas com impacto direto sobre Bolsonaro e aliados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é relator de um conjunto de processos com potencial para alterar o cenário político nacional, entre eles as ações sobre a dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e um processo que discute as regras atuais para fechamento de acordos de delação premiada. Até o início de novembro, o ministro não havia indicado quando levará os casos a julgamento no plenário da Corte.
As ações sobre dosimetria foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade e questionam a validade de uma lei aprovada pelo Congresso, em acordo entre partidos, para recalcular as penas impostas pelo STF a centenas de pessoas que invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília. A medida também pode beneficiar condenados com penas mais altas, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos estão sob relatoria de Moraes desde 8 de maio, e já em 18 de junho o governo federal e o Ministério Público haviam apresentado suas manifestações sobre o tema, etapa que, em tese, abriria caminho para a votação em plenário.
O julgamento, no entanto, não avançou. O STF enfrentou neste período uma crise de imagem e precisou lidar com temas considerados mais urgentes, como a definição sobre abrir ou não uma investigação contra o próprio Moraes por manter, durante meses, relação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, de quem recebia queixas e pedidos de orientação. O ministro Flávio Dino, apontado como aliado de Moraes, suspendeu a análise desse caso em setembro, e a expectativa é de que o tema só volte a ser discutido no próximo ano.
A vitória do presidente Lula nas eleições e as articulações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para reunir apoio de parlamentares de direita e se reeleger à frente do Congresso também influenciam o ritmo dado por Moraes ao tema. Segundo relatos obtidos pela reportagem, não há pressa do ministro em pautar a dosimetria das penas no plenário neste momento.
A discussão pode ser levada ao plenário em conjunto com o pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro, recurso usado por condenados com sentença definitiva para tentar reverter punições, geralmente com base em fatos novos ou supostos erros no julgamento original. Esse tipo de recurso tem baixo índice de sucesso no STF.
Alcolumbre tem feito gestos favoráveis a uma eventual anistia para Bolsonaro, movimento associado à fragmentação política após a saída do país, sem aviso, do deputado Flávio Bolsonaro. A viabilidade de uma anistia, contudo, depende de decisão do STF e, na prática, também de Moraes, que já votou contra a concessão de indulto e anistia a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito em casos anteriores. Mesmo sob a possibilidade de um processo de impeachment contra ele no Congresso, o ministro não deu indícios de que mudaria essa posição.
Outro processo sob relatoria de Moraes com reflexo direto sobre parte da classe política é uma ação do PT que contesta as regras atualmente em vigor para a formalização de acordos de delação premiada.
Foto: Veja
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