DPU pede ao STF liminar nacional por transporte gratuito no 2º turno
Pedido ocorre após consulta apontar falhas em 78 municípios no 1º turno, enquanto STF nega estender gratuidade a linhas interestaduais
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a garantir transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições deste domingo (25), em todo o país onde houver disputa para presidente ou governador.
No pedido, a DPU solicita que os entes públicos responsáveis pelo serviço, direta ou por concessão a terceiros, evitem qualquer redução de frota ou de viagens no dia da votação. A instituição pede ainda que, em localidades sem sistema de transporte público regular, órgãos públicos usem veículos próprios para levar eleitores até os locais de votação sem custo, com divulgação de horários e itinerários em até 24 horas.
A DPU afirma ter decidido recorrer à Corte depois de consultar 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros: 78 deles informaram que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que operaram com frequência inferior à de dias úteis. Segundo a Defensoria, parte das prefeituras atribuiu a falha a determinações da própria Justiça Eleitoral. A obrigatoriedade da gratuidade em dias de eleição foi validada pelo STF e está detalhada na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a DPU, a ausência de transporte gratuito condiciona o voto à renda e ao local de moradia, prejudicando sobretudo indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, "onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas".
O pedido da DPU chega dias depois de a ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitar um pedido da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para estender a gratuidade às linhas de transporte interestadual. A ministra entendeu que a petição não trouxe dados suficientes sobre linhas, frota e custeio para uma decisão individual capaz de ampliar o que foi definido pelo Plenário do STF em 2023, na ADPF 1013. "O que se pretende na presente Petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais", afirmou Cármen Lúcia.
Também nesta semana, o TRE-MG determinou que o governo de Minas Gerais garanta gratuidade e manutenção da frota regular no transporte intermunicipal urbano e metropolitano do estado durante a votação de domingo, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Já a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a suspensão de uma exigência do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que obriga autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas, medida que a PGR considera capaz de dificultar o acesso de comunidades como as do Vale do Javari, no Amazonas, às urnas.
As decisões sobre os diferentes pedidos relacionados ao transporte de eleitores devem ser definidas até este domingo, quando ocorre o segundo turno das eleições para presidente e para governador nos estados em que houve disputa.
Foto: Metrópoles
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.