Defesa de Eustáquio pede anulação de processo e acareação com Mauro Cid

Publicado por Leonardo Avelmonte

A defesa do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio protocolou, em 28 de outubro de 2026, uma petição no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação dos atos do processo em que ele é réu por associação criminosa ligada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, assinado pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos em petição de 15 páginas dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi apresentado depois que a Primeira Turma do STF recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Eustáquio réu em outubro de 2026 — as fontes divergem sobre a data exata da decisão, apontando 23 ou 24 de outubro.

O principal argumento da defesa é que o processo teria tramitado com nulidades a partir de 25 de abril de 2025, quando a advogada que então representava Eustáquio renunciou ao caso. Segundo a petição, o STF não nomeou um novo defensor nem abriu prazo para resposta preliminar antes do recebimento da denúncia, chegaram a ser enviadas intimações a um advogado que não atuava mais na defesa, e o atual representante do jornalista só foi intimado um dia antes do julgamento que o tornou réu. Por isso, a defesa pede a reabertura do prazo de manifestação e, de forma subsidiária, que o STF analise separadamente as alegações de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Outro ponto do pedido envolve a ida de Eustáquio ao Palácio da Alvorada em 12 de dezembro de 2022. Na delação premiada, Mauro Cid relatou que Bolsonaro autorizara a entrada de influenciadores no local durante a crise política daquele período. A defesa contesta essa versão: afirma que Eustáquio esteve no palácio, mas não se encontrou com Bolsonaro, e que o convite partiu do próprio Cid, por motivos de segurança, após a prisão do cacique Serere Xavante e os tumultos registrados em Brasília. Segundo o jornalista, seu único contato presencial com o ex-presidente ocorreu em um evento de campanha em Prudentópolis, no Paraná, durante as eleições de 2022.

Para esclarecer a divergência, a defesa pede, além da acareação com Cid, acesso às imagens de segurança e aos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada na data, perícia em mensagens e ligações do ex-ajudante de ordens e acesso integral aos trechos pertinentes de seus depoimentos. Também solicita que Eustáquio seja ouvido por videoconferência.

No mérito, a defesa sustenta que publicações em redes sociais, participação em manifestações e contatos com outros apoiadores de Bolsonaro não configuram associação criminosa, e pede a absolvição de Eustáquio ou o arquivamento da acusação, alegando que ele não estava em Brasília em 8 de janeiro de 2023 e que suas condutas se limitaram ao exercício da liberdade de expressão. O Ministério Público, por sua vez, sustenta que o jornalista atuou de forma continuada nas manifestações contra o resultado das eleições de 2022, inclusive em atos diante de quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Eustáquio se autodeclara exilado, viveu no Paraguai e hoje está na Espanha, onde é considerado foragido pela Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou um pedido de extradição do governo brasileiro, por entender que ele responde a uma investigação de "motivação política". Em setembro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado o arquivamento de outro processo envolvendo Eustáquio e o jornalista Allan dos Santos, relativo a críticas a um delegado da Polícia Federal, após parecer da Procuradoria-Geral da República apontar falta de elementos suficientes.

Foto: Jovem Pan