MP Eleitoral pede fim de processo sobre sigilos de Lula e Flávio

Publicado por Clara Vilarença

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção, sem resolução do mérito, do processo que discute a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial neste domingo (25). O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, na sexta-feira (23) e divulgado neste sábado (24).

Para Espinosa, o episódio não envolve matéria propriamente eleitoral que justifique a atuação do TSE, já que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios candidatos. Ele afirmou não haver "elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada". O procurador também destacou que a legislação protege os cidadãos contra o acesso indevido de terceiros a dados bancários, fiscais e telefônicos, mas não impede que o próprio titular autorize voluntariamente a divulgação: "O que a legislação protege é a indevida devassa de terceiros em relação a dados bancários, fiscais ou telefônicos".

O parecer segue o entendimento já adotado pelo relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, que na quinta-feira (22) decidiu que a Corte não deve arbitrar a divulgação dos dados. "Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu o ministro.

A disputa sobre os sigilos começou no debate promovido pela Band no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos. O senador aceitou o desafio, mas impôs condições, entre elas a divulgação de informações sobre o Instituto Lula, gastos com cartões corporativos da Presidência e relações do governo com o Banco Master. Na quinta-feira (22), as duas campanhas formalizaram ao TSE um acordo para a abertura total e simultânea dos sigilos, incluindo dados de familiares, assessores e empresas ligadas aos candidatos, com publicação prevista em um site de acesso público.

Horas depois do acordo, no entanto, Mendonça decidiu que a divulgação não depende de decisão judicial. A campanha de Lula entregou ao TSE, por volta das 21h daquela quinta-feira, documentos e procurações autorizando o tribunal a requisitar informações a órgãos como Banco Central, instituições financeiras e operadoras de telefonia, quase três horas antes do prazo final, e pediu que o ministro revisse a decisão para atuar como árbitro da divulgação simultânea. Já a equipe de Flávio Bolsonaro enviou suas autorizações na madrugada de sexta-feira (23), concordou com a posição de Mendonça, mas defendeu que Lula divulgasse primeiro os gastos do próprio cartão corporativo.

Até a divulgação do parecer do Ministério Público, nenhum dos dois candidatos havia tornado públicos os próprios dados, apesar do compromisso assumido na quinta-feira. Agora, caberá a Mendonça decidir se acata o pedido de arquivamento do processo.

Foto: O Globo