TSE registra recorde de 804 ações na disputa presidencial

Publicado por Marina Belvaris

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia recebido, até a noite da última quarta-feira (21), pelo menos 804 ações judiciais ligadas à disputa pela Presidência da República, no segundo turno das eleições de 2026. O volume é o maior já registrado em uma eleição presidencial no país.

O número é mais do que o dobro dos processos protocolados no mesmo período das duas eleições anteriores: 325 em 2022 e 388 em 2018.

A disputa judicial entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou após o primeiro turno, com embates sobre estratégias em redes sociais e distribuição de conteúdo pelo WhatsApp. Entre os pontos em discussão no tribunal estão os critérios para considerar um canal de WhatsApp oficialmente vinculado a uma campanha e os limites para uso de deepfakes, conteúdos produzidos com inteligência artificial que simulam imagens ou falas reais com alto grau de realismo.

O TSE ainda pode julgar 12 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) já admitidas pelo corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas. Esses processos apuram possíveis casos de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem levar à cassação de mandato e à inelegibilidade. Por terem fase de produção de provas mais longa, costumam se arrastar por mais tempo — juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos dessas ações só devem ocorrer próximo das eleições de 2030.

As demais ações protocoladas, mais de 800 representações, tratam de irregularidades do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos de retirada de conteúdo, e tendem a ter respostas mais rápidas. Esses processos são julgados por um grupo de juízes auxiliares formado pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente do tribunal, Nunes Marques. Aranha foi indicada pela ex-presidente do TSE Cármen Lúcia, enquanto os demais nomes foram designados pelo próprio Nunes Marques.

A judicialização entre as duas campanhas começou ainda no primeiro semestre, antes do início oficial do período eleitoral, e inicialmente concentrava-se em casos de propaganda antecipada. Com o avanço da campanha, os processos passaram a incluir disputas sobre divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, realização de showmícios e peças de propaganda no rádio e na televisão.

No dia 13 de outubro, após o primeiro turno, o TSE reuniu representantes das duas campanhas para tentar reduzir o número de ações na Justiça Eleitoral e discutir medidas contra desinformação e uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial. Como parte do entendimento, as campanhas concordaram em desistir de representações referentes à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno, mas a questão da vinculação de canais de WhatsApp criados por terceiros às candidaturas ainda não teve acordo definido.

Foto: G1 Política