Fachin dá 3 horas para TSE explicar restrição a transporte de indígenas
Presidente do STF quer esclarecimentos sobre decisão de Kassio Nunes Marques que exige autorização da Justiça Eleitoral para transporte de indígenas no 2º turno
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste, em até três horas, esclarecimentos sobre uma decisão que impõe restrições ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.
A decisão questionada por Fachin foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que condicionou o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais a uma autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Com o prazo de três horas, Fachin busca informações detalhadas sobre os fundamentos e o alcance da medida adotada por Nunes Marques, que afeta a logística de deslocamento de comunidades indígenas até os locais de votação no segundo turno.
Até a publicação desta matéria, o TSE não havia se manifestado publicamente sobre o teor da determinação de Fachin nem sobre os critérios que passam a valer para a autorização do transporte de eleitores indígenas por órgãos federais.
O desfecho do caso pode impactar diretamente o acesso de eleitores indígenas às urnas no segundo turno, tema que já mobilizou órgãos federais responsáveis pelo transporte dessas comunidades em pleitos anteriores.
Foto: Valor Econômico
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.