Campanha de Flávio pede ao TSE cassação de Lula por disparos no WhatsApp
Defesa do candidato do PL alega abuso de poder político e econômico pelo uso de dados oficiais para enviar mensagens em massa sobre programas sociais durante a campanha.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, protocolou nesta terça-feira (20) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. O pedido tem como base o envio, pelo governo federal, de mensagens em massa via WhatsApp para divulgar programas sociais durante o período eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) traz pedido de liminar em caráter de urgência para suspender de imediato novos disparos sobre programas e ações de governo, substituir a foto de perfil da conta oficial GovBR por uma identificação neutra do governo federal e preservar os registros dos envios já feitos. A defesa também pede que órgãos federais informem a quantidade de mensagens disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de seleção dos destinatários e os custos da operação.
Os advogados do candidato do PL sustentam que a legislação eleitoral proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, com exceções previstas em lei. Para a defesa, os disparos configuram abuso de poder político e econômico, por colocarem estrutura e recursos do Estado a serviço da candidatura de Lula.
Segundo a ação, as mensagens teriam sido direcionadas com uso de dados do Gov.br, do INSS e da Receita Federal sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de avisos sobre a proibição das apostas on-line. A petição cita um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021 e com vigência até dezembro deste ano, que prevê estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais, com custo projetado de R$ 20,4 milhões em doze meses.
"Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público", afirma a petição apresentada pelos advogados de Flávio Bolsonaro.
A defesa ainda apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X trazendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR após 4 de julho, parte delas, segundo os advogados, encaminhada mesmo depois do primeiro turno, em 4 de outubro. Com base nesses pontos, o pedido inclui a cassação dos registros ou diplomas de Lula e do vice Geraldo Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos para o presidente e para o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Caberá ao TSE decidir se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se há abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições pedidas. Até a conclusão desta reportagem, a campanha de Lula não havia se manifestado publicamente sobre a nova ação.
Foto: Poder360
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.