Gilmar pede vigilância da Justiça Eleitoral contra abusos de big techs
Ministro do STF citou ajustes feitos por empresas de tecnologia após decisão do TSE que proibiu a Meta de tratar de forma desigual conteúdos de Lula e Flávio Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (20) que a Justiça Eleitoral deve continuar atenta a possíveis abusos cometidos por grandes empresas de tecnologia durante as eleições. A declaração foi dada a jornalistas durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP.
Segundo o ministro, a preocupação com o tema não é nova e já era acompanhada pelo Tribunal Superior Eleitoral em gestões anteriores, além do próprio Supremo. “Nós sempre tivemos essa preocupação de não engendrar e não permitir que se engendrassem abusos pelas big techs. Se viu que isso ocorreu, aparentemente estão sendo feitos os ajustes”, disse. Gilmar também mencionou a atuação do Congresso Nacional e a aprovação do ECA Digital como avanços no controle das plataformas.
O ministro defendeu que partidos políticos tenham papel ativo na fiscalização das redes sociais, por serem os primeiros a perceber eventuais distorções no tratamento de conteúdos eleitorais. “Eu acho que os partidos políticos também têm que verbalizar os problemas, porque são eles que sentem a distorção no 1º momento. Então é preciso que nós estejamos atentos”, declarou. Ele completou que é necessário haver controle efetivo para evitar novos episódios: “Então é preciso que, de fato, nós tenhamos o devido controle e evitemos abuso”.
Questionado sobre as tratativas entre o presidente do TSE e as empresas de tecnologia, Gilmar avaliou que o diálogo vem sendo conduzido de forma adequada e destacou que a própria Meta admitiu falhas. “Aqui eu acho que houve uma vantagem. A própria Meta parece que reconheceu os equívocos ou os distúrbios”, afirmou.
As declarações ocorrem em meio a uma disputa entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o comportamento da Meta em suas plataformas durante o período eleitoral. Em 10 de outubro, a campanha petista acusou a empresa de tentar interferir na disputa presidencial, citando restrições ao impulsionamento de publicações e oscilações no alcance de conteúdos favoráveis a Lula. Tanto o PT quanto a equipe de Flávio Bolsonaro acionaram o TSE para questionar o funcionamento das plataformas.
Na quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, proibiu a Meta de restringir de forma desigual a distribuição de publicações relacionadas às candidaturas à Presidência, incluindo recomendações e resultados de busca. A decisão permite restrições apenas quando aplicadas igualmente a todos os candidatos ou quando decorrem de ordens judiciais. Na segunda-feira (19), Bellizze deu à empresa prazo de 24 horas para comprovar o cumprimento da determinação e demonstrar medidas de equalização entre as duas campanhas.
Em manifestação apresentada nesta terça-feira (20), a Meta afirmou que os conteúdos das duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória.
Foto: Poder360
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.