Novo Senado pode facilitar impeachment de ministros do STF
PL aposta na eleição de Rogério Marinho à presidência da Casa em 2027 para abrir processo contra Alexandre de Moraes
A composição do Senado eleita nas eleições de outubro de 2026 pode reduzir obstáculos criados por uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que dificulta o afastamento de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de impeachment. A nova legislatura assume em 2027.
Em dezembro de 2025, ao julgar duas ações sobre o rito de impeachment contra ministros da Corte, Gilmar Mendes proibiu o afastamento cautelar durante a tramitação do processo e elevou o quórum exigido na etapa de recebimento da denúncia para dois terços dos senadores — a mesma exigência prevista para a condenação definitiva.
O PL se tornou o maior partido do Senado após o crescimento da bancada de direita no pleito e calcula que terá 49 cadeiras na nova legislatura, cinco a menos que os 54 votos necessários para aprovar um impeachment. A estratégia do partido é eleger o senador Rogério Marinho (RN) para a presidência da Casa em 2027, o que abriria caminho para um processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
Diante do déficit de votos, a legenda avalia duas alternativas: aprovar uma lei que anule as exigências estabelecidas por Gilmar Mendes ou orientar o Senado a aplicar diretamente a Lei do Impeachment, ignorando a liminar do ministro, já que se trata de decisão individual ainda não submetida ao plenário do STF. A ação que fundamenta a decisão determina que liminares para suspender leis sejam referendadas pela maioria absoluta da Corte, com ao menos seis dos onze ministros, mas o processo, liberado para julgamento desde dezembro, ainda não foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Pela Lei do Impeachment, a condenação definitiva de um ministro do STF exige 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. Entre a abertura do processo, ato privativo do presidente da Casa, e o julgamento final, a lei prevê duas votações intermediárias que, originalmente, exigiam apenas maioria simples. Com o quórum mínimo de 41 senadores presentes, bastariam 21 votos para acolher a denúncia e afastar o ministro do cargo nessa fase preliminar — regra que a decisão de Gilmar Mendes tornou mais rígida ao elevar a exigência para dois terços.
A legislação prevê cinco condutas de ministros do STF passíveis de configurar crime de responsabilidade para fins de impeachment: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, exceto por via de recurso; julgar causa em que a lei o considere suspeito; exercer atividade político-partidária; ser reiteradamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo; e agir de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função.
O recebimento da denúncia e o afastamento cautelar do acusado costumam ser considerados, no meio político, fortes sinais de que um impeachment será concluído. Em maio de 2016, na abertura do processo contra a então presidente Dilma Rousseff, o plenário do Senado aprovou a medida por 55 votos a 22, placar superior aos 40 votos que seriam suficientes, já que a exigência era de maioria simples entre os 79 senadores presentes.
Foto: Gazeta do Povo
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.