Assédio eleitoral pode gerar punição a empresas e influenciadores
Advogada afirma que ameaças e boicotes por motivação política durante eleições podem resultar em ações trabalhistas, civis e criminais
Casos de influenciadores digitais e empresários que ameaçam demitir funcionários ou organizar boicotes contra pessoas por motivos político-partidários vêm sendo apontados como possível configuração de assédio eleitoral, prática que pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, civil e criminal. A advertência partiu da advogada Juliana Cintra, em análise divulgada em 28 de outubro de 2026 sobre episódios recentes registrados no país.
Entre os casos citados está o do influenciador e empresário Rapha Hanzol, que relatou em vídeo a intenção de demitir uma funcionária e associou a decisão ao alinhamento dela com a "cultura" da empresa. Já a influenciadora Natássia Chamelete anunciou, também em vídeo nas redes sociais, uma campanha de boicote contra pessoas identificadas com o PT, afirmando que deixaria de consumir serviços de profissionais como médicos e cabeleireiros e convidando seguidores a adotar a mesma postura.
Em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, listas com nomes de estabelecimentos comerciais e profissionais apontados como supostos apoiadores do PT circularam por aplicativos de mensagem. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade classificou a prática como perseguição política e informou que vai levar o caso ao Ministério Público e a outras autoridades competentes. A Câmara de Dirigentes Lojistas do município também divulgou nota de repúdio às listas e aos boicotes.
Segundo a advogada Juliana Cintra, a responsabilização depende da análise de cada situação pela Justiça. "A reparação depende da análise do caso e do reconhecimento judicial dos direitos alegados. A legislação brasileira prevê mecanismos de combate à discriminação nas relações de trabalho, mas a concessão de cada medida depende dos fundamentos jurídicos aplicáveis e das provas apresentadas", afirmou.
O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas abusivas e discriminatórias em estabelecimentos comerciais, o que permite a quem se sentir constrangido buscar orientação jurídica e pedir indenização por danos morais. No âmbito do trabalho, o Ministério Público do Trabalho também tem poder de atuação sobre denúncias do tipo.
"O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode investigar denúncias, buscar a interrupção de práticas irregulares, propor termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizar ações civis públicas quando presentes os requisitos legais. Essas medidas podem incluir pedidos de indenização por danos coletivos e de aplicação de multas para coibir a repetição das condutas. As consequências podem ultrapassar o âmbito trabalhista. O Código Eleitoral, em seu artigo 301, tipifica o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. A pena prevista é de reclusão de até quatro anos, além de multa", concluiu a advogada.
O Ministério Público Federal reconhece que uma mesma conduta de pressão política pode motivar medidas em diferentes instâncias judiciais simultaneamente.
Foto: Veja
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.