Juiz manda deputada do PL apagar posts que incentivam demissão de petistas

Publicado por Laura Montelira

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (27), que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) pare de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por causa de suas convicções políticas. A medida, assinada pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio, atende parcialmente a uma ação civil pública ajuizada no mesmo dia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).

Índia Armelau, a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2026 e com mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, publicou mensagens após o segundo turno sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar quem havia feito o “L”, gesto associado a apoiadores do presidente Lula, questionando se fazia sentido mantê-los empregados.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, escreveu a parlamentar em uma das publicações. Em outra postagem, afirmou: “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Na ação movida contra a deputada, o MPT questiona o que chamou de “eventual prática de conduta que incentive a realização de dispensa discriminatória por empregadores” e argumenta que as publicações estimulam o assédio eleitoral, além de sustentar que a imunidade parlamentar não protege esse tipo de discurso.

Na decisão, o juiz Leonardo Saggese Fonseca afirmou que “sendo a ré uma integrante do parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”. O magistrado também considerou que a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento atingem direitos fundamentais de terceiros.

A liminar determina que a deputada retire, no prazo de 48 horas, as publicações que motivaram a ação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também prevê que novos atos de incentivo à discriminação por convicção política poderão resultar em nova multa fixada pela Justiça.

Em vídeo divulgado após a decisão, Índia Armelau disse que seus posts eram em apoio a uma campanha contra a contratação de pessoas contrárias a empresários e negou ter defendido demissões em massa. Classificou a apuração do MPT como cerceamento da liberdade de expressão e voltou a defender a divisão do país entre apoiadores do PT e conservadores, além de fazer declarações associando o Nordeste à violência, ao analfabetismo e à pobreza.

Foto: G1