TSE veta suspensão do canal Exército do Lula a dois dias da eleição

Publicado por Marina Belvaris

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) proibir o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de suspender administrativamente o canal "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A medida atende a mandado de segurança apresentado pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

Na decisão, Azevedo Marques sustentou que apenas o plenário da Corte pode deliberar sobre eventual suspensão do canal, que reúne mais de 9,5 milhões de seguidores, já que o tema está em discussão colegiada e há divergência entre ministros sobre quem tem competência para decidir sobre o assunto. "Nenhum ministro da Corte, menos ainda no exercício de competência administrativa, pode se sobrepor à autoridade do Colegiado, a quem caberá decidir inclusive sobre os limites da competência. A partir do momento em que afetada a matéria ao Colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", escreveu o ministro.

Azevedo Marques determinou que a Meta, dona do WhatsApp, não retire o canal do ar mesmo que outra decisão individual da Corte oriente o contrário, e submeteu a liminar a referendo do plenário virtual do TSE. Em caso de descumprimento pela empresa, as informações sobre o valor da multa diária divergem entre os veículos que tiveram acesso à decisão: uma reportagem aponta R$ 500 mil por dia, enquanto outra cita R$ 50 mil.

A decisão é o mais recente capítulo de uma sequência de embates em torno do canal. Em 13 de outubro, Nunes Marques já havia suspendido administrativamente o "Exército do Lula", mas a medida foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Na quinta-feira (22), Nunes Marques deu 24 horas para que a Meta apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do canal, atendendo a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alega uso indevido da ferramenta para disseminar conteúdo falso e coordenar ações entre apoiadores.

Ainda na quinta-feira, a defesa de Lula pediu ao TSE, em petição dirigida ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, a retirada do endereço do canal do registro oficial da candidatura à reeleição. Os advogados argumentam que o espaço administrado por Janones não recebe recursos, suporte técnico ou orientação de conteúdo da campanha, e por isso não deveria ser tratado como vinculado à candidatura. O pedido contraria manifestação da campanha de Flávio, que defende o reconhecimento formal do vínculo e a sujeição do canal às regras de transparência previstas para esses casos.

Em nota, o TSE afirmou que "o TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas". Nesta sexta-feira, Nunes Marques se reuniu com representantes da Meta, do Google, do X, do TikTok e do Kwai para cobrar tratamento isonômico entre as candidaturas e reforço das equipes das plataformas na reta final da campanha. A decisão de Azevedo Marques ainda precisa ser referendada pelo plenário do TSE, que deve se pronunciar sobre os limites de competência da presidência da Corte no caso.

Foto: Valor Econômico