Missão se junta ao PDT em ação no STF sobre vagas no Congresso
Partido de Renan Santos pede para atuar como amicus curiae em processo que contesta forma de distribuição das sobras eleitorais
O partido Missão, do candidato Renan Santos, protocolou nesta terça-feira (3) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação movida pelo PDT que questiona o método usado para distribuir as vagas remanescentes no Congresso. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A disputa envolve as chamadas sobras eleitorais, cadeiras preenchidas depois que os partidos atingem o quociente eleitoral necessário para eleger seus candidatos pelo voto direto. Atualmente, essas vagas são distribuídas pelo método das maiores médias, calculado a partir do desempenho coletivo das legendas.
O PDT sustenta que essa regra favorece candidatos com votação individual menor dentro de partidos grandes, em prejuízo de postulantes mais votados que concorrem por siglas menores. Para o partido, essa dinâmica contraria o princípio representativo do sistema eleitoral brasileiro.
A petição apresentada pela Missão cita o caso do candidato a deputado estadual Renato Battista, que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo nestas eleições e obteve 89,4 mil votos, total superior ao de 37 deputados que foram eleitos. Mesmo assim, Battista não conquistou o mandato.
Em sua primeira disputa eleitoral, neste ano, a Missão elegeu dois representantes: o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Rafael Minato, ambos em São Paulo. Caso a tese defendida pelo PDT seja acolhida pelo STF, partidos menores, como a própria Missão e o PDT, tendem a ganhar vagas hoje ocupadas por legendas maiores, como PL e PT.
Na ação, o PDT argumenta que "a estrutura atualmente vigente admite que candidatos detentores de expressiva votação nominal permaneçam excluídos da representação parlamentar, enquanto outros, com votação individual consideravelmente inferior, conquistem mandatos em razão do desempenho coletivo de suas respectivas agremiações". O partido também afirma na petição que "nas eleições gerais do presente ano de 2026, em levantamento publicado pela CNN Brasil, em 5 de outubro de 2026, apontou-se que 196 candidatos a deputado federal receberam votação nominal superior à do último candidato eleito em suas respectivas circunscrições, sem, contudo, conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados".
Foto: Metrópoles
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.