Moraes manda destruir armas de Torres e ex-PMs condenados pelo 8/1
Decisão do STF também mantém a “minuta do golpe” e passaportes apreendidos sob custódia da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a destruição de armas e munições apreendidas com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e com os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, todos condenados por participação na trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na mesma decisão, Moraes definiu que a chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na casa de Torres, continue sob custódia da Polícia Federal (PF) como prova no processo.
A lista de itens cujo perdimento foi decretado inclui uma pistola Glock G19 com três carregadores, uma pistola Glock G17 com um carregador, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional brasonada da PMDF com maleta e 18 munições, além de outras 213 munições de calibres 9 mm, .45, .223 e .357. A Polícia Federal tem 48 horas para enviar o material à destruição e deverá comprovar o cumprimento da ordem no processo. Moraes baseou a decisão no artigo 25 do Estatuto do Desarmamento e em manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou que os condenados perderam os requisitos legais para posse de armas de fogo em razão das condenações e da perda dos cargos públicos.
O ministro também negou os pedidos de devolução dos passaportes de Torres, Fábio Augusto Vieira e Paulo José, que permanecem retidos pelo Judiciário. Itens de uso estritamente pessoal dos três, sem mais utilidade para o processo, poderão ser retirados na sede da PF em até 30 dias; passado esse prazo, serão destruídos ou destinados conforme as normas legais.
A “minuta do golpe” foi apreendida em janeiro de 2023, durante buscas na residência de Anderson Torres, e previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma de reverter o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao rejeitar o pedido de restituição feito pela defesa de Torres, Moraes afirmou que o texto “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal, razão pela qual deve permanecer acautelado em depósito nas dependências da Polícia Federal”.
Torres nega qualquer envolvimento na elaboração do documento, que classificou como “aberração jurídica”, e alega que o material, por ele chamado de “minuta do Google”, chegou ao seu gabinete sem que tivesse sido solicitado por ele. A defesa sustenta que o papel foi levado à residência do ex-ministro junto de outros documentos administrativos destinados a descarte e afirma que Torres nunca discutiu o conteúdo com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem com comandantes das Forças Armadas.
Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista, enquanto Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra receberam penas de 16 anos cada um por omissão da cúpula da PMDF durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Neste mês, a defesa de Torres apresentou pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação, que está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques.
Foto: UOL Notícias
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