TRE-BA ordena prisão de secretário de Mobilidade de Salvador no 2º turno

Publicado por Augusto Vilarense

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na tarde deste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, sob acusação de redução irregular da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A mesma decisão, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, obriga a Prefeitura e as empresas concessionárias a colocarem em circulação toda a frota prevista para dias úteis, com gratuidade até o fim da votação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

A decisão, assinada às 13h15, atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que alegou redução superior a 50% na oferta de transporte coletivo na capital baiana. A federação apresentou à Justiça Eleitoral vídeos e fotografias que, segundo o processo, mostravam dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação.

Fiscalizações feitas por diferentes órgãos no mesmo dia chegaram a números distintos de veículos retidos. O Ministério Público Eleitoral, em vistoria conduzida pela promotora Andrea Ariadna, encontrou 217 ônibus fora de operação em duas garagens — 97 em uma e 120 em outra. Já o Procon-BA identificou 55 veículos parados no pátio da empresa OT Trans, que foi autuada por descumprir a legislação eleitoral. A Secretaria Municipal de Mobilidade informou que pelo menos 75 ônibus haviam sido impedidos de sair das garagens na manhã do pleito.

Uma inspeção do juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na avenida Barros Reis, constatou que a frota em circulação era menor que a de dias úteis. O supervisor da unidade, Igor Cesar da Cruz Moraes, disse à Justiça que a redução seguia orientação da Secretaria de Mobilidade e afirmou que mobilizaria motoristas para normalizar a operação — o que, segundo o tribunal, ainda não havia ocorrido até a conclusão da análise do processo.

Na decisão, o desembargador Mauricio Kertzman Szporer afirmou que “o direito ao sufrágio, consagrado no art. 14 da Constituição Federal, constitui a pedra angular do regime democrático e não pode sofrer embaraços de ordem socioeconômica, sobretudo para as camadas populares que dependem do transporte coletivo para alcançar suas seções eleitorais”. O magistrado apontou indícios de infração aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral e determinou que a Polícia Federal cumpra o mandado de prisão e fiscalize as garagens citadas no processo, enquanto a Polícia Civil deve monitorar o cumprimento da ordem, inclusive com uso de drones. Cópias do processo foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Até a divulgação da decisão, não havia confirmação de que a prisão tinha sido executada.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade disse que a operação já estava normalizada e atribuiu as interrupções registradas pela manhã a uma disputa sobre a colagem de adesivos de campanha com o número 13, do PT, em ônibus. Segundo a pasta, “a prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que os veículos de um dos consórcios só saíram das garagens após a retirada dos adesivos, colocados por sindicalistas.

O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, acusou a gestão municipal de tentar dificultar o deslocamento de eleitores para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro (PL), apoiado por Bruno Reis, e disse ter pedido também a prisão do prefeito por descumprimento da decisão judicial.

Foto: Jovem Pan