Eleitores de seis cidades aprovam transferência de distritos
Plebiscitos realizados em Mato Grosso e no Paraná no mesmo dia do segundo turno presidencial ainda dependem de leis estaduais para valer.
Eleitores de seis municípios brasileiros — quatro em Mato Grosso e dois no Paraná — aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), a transferência de distritos entre cidades vizinhas. As consultas populares foram feitas na mesma data do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Em Mato Grosso, moradores de Poxoréu e Primavera do Leste decidiram pela mudança do distrito de Nova Poxoréu, hoje parte de Poxoréu, para o território de Primavera do Leste. A proposta teve 41.590 votos favoráveis, 74,66% dos 55.706 votos válidos, contra 14.116 votos pela manutenção da situação atual, 25,34% do total.
Também no estado, eleitores de Colniza e Cotriguaçu aprovaram a transferência das ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente ligadas a Colniza, para o território de Cotriguaçu. Houve 17.723 votos a favor, 86,61% dos válidos, e 2.739 votos contrários, 13,39%. A abstenção somou 6.446 eleitores.
No Paraná, moradores de Chopinzinho e São João aprovaram a incorporação da Comunidade do Alto Mirim, hoje parte de Chopinzinho, ao território de São João.
A aprovação nas urnas não torna as mudanças automáticas. Os tribunais regionais eleitorais devem proclamar os resultados e enviá-los ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação. Em Mato Grosso, cabe ainda à Assembleia Legislativa receber os dados do TRE e votar projetos de lei que formalizem a alteração dos limites municipais, etapa também exigida por uma lei complementar federal aprovada em 2026, que passou a regulamentar esse tipo de redivisão territorial depois de anos em que propostas semelhantes eram barradas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça por falta de norma federal específica.
O procurador-geral da Assembleia de Mato Grosso, Ricardo Riva, afirmou que o plebiscito é apenas uma das etapas do processo. "O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos", afirmou o procurador.
O subprocurador da Assembleia de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, explicou que, depois de aprovadas nos plebiscitos, as propostas ainda precisam ser analisadas e votadas pelos deputados estaduais, que deverão definir com precisão os novos limites entre os municípios e avaliar os efeitos administrativos, financeiros e orçamentários da mudança, incluindo a responsabilidade pela prestação de serviços públicos nas áreas transferidas.
Foto: AL-MT - Notícias
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.