Governo estuda mudar regra de gastos com saúde e educação
Proposta integra discussões do ajuste fiscal para 2027 e dependeria de emenda constitucional aprovada pelo Congresso
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia alterar as regras que definem o crescimento dos gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação como parte das discussões sobre o ajuste fiscal para 2027. A proposta ainda não foi formalizada e está entre as alternativas analisadas pela equipe econômica para reduzir a pressão sobre o Orçamento.
Pelas regras atuais, a Constituição obriga a União a aplicar anualmente pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços de saúde, e no mínimo 18% da receita de impostos federais em educação. Como esses percentuais variam de acordo com a arrecadação, podem crescer em ritmo mais acelerado do que o limite geral de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que pressiona o restante do Orçamento.
A proposta orçamentária para 2027 reserva R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação. O texto também prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano, meta que o governo busca viabilizar sem reduzir investimentos considerados prioritários.
Uma das alternativas em estudo é aproximar o ritmo de crescimento dos pisos de saúde e educação do limite já praticado pelo arcabouço fiscal para as demais despesas. A equipe econômica ainda não fechou a fórmula a ser adotada, o que impede calcular, por ora, qual seria a economia fiscal gerada pela mudança.
Por envolver percentuais fixados na própria Constituição, qualquer alteração exige a aprovação de uma emenda constitucional, com pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados e 49 votos, também em duas votações, no Senado. A composição do Congresso eleito em outubro dificulta esse caminho: a partir de 2027, o PT terá nove senadores, contra 28 do PL, e um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar aponta apenas 124 deputados com apoio consistente ao presidente, número insuficiente para garantir a aprovação.
Por isso, o governo ainda precisa decidir se tentará avançar com a proposta na atual legislatura ou se levará a discussão para o Congresso que toma posse em 2027, além de buscar apoio de partidos de centro para viabilizar a mudança constitucional.
Foto: Estadão
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.