Prefeitura de Goiânia recorre à Justiça contra suspensão da Taxa do Lixo

Publicado por Henrique Alverani

A Prefeitura de Goiânia protocolou nesta terça-feira (20) um recurso na Justiça contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo no município. O prefeito Sandro Mabel se reuniu por cerca de 30 minutos com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo no tribunal.

Segundo a procuradora do município Isadora de Souza Santos, o principal objetivo do encontro foi solicitar o efeito suspensivo da decisão que paralisou a cobrança. "O prefeito apresentou os cálculos e a procuradoria despachou com a desembargadora a respeito dos aspectos jurídicos da decisão, mas o principal pedido hoje era o efeito suspensivo", disse a procuradora em entrevista à TV Anhanguera.

Mabel defendeu a fórmula de cálculo aplicada pela prefeitura e afirmou que a anulação do modelo pode elevar significativamente o valor pago pelos contribuintes. "Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar", disse o prefeito.

A Taxa do Lixo é cobrada em Goiânia desde julho do ano passado e os valores variam entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano, dependendo do contribuinte. Em coletiva na semana passada, Mabel já havia afirmado que a criação do tributo decorre de uma exigência legal aprovada na gestão municipal anterior, mas que sua administração vem aplicando um subsídio que reduz a cobrança a cerca de um quarto do previsto pela legislação federal.

No recurso enviado ao tribunal, a prefeitura argumentou que a interrupção imediata da arrecadação retira dezenas de milhões de reais considerados necessários para custear serviços como varrição, coleta, transporte e descarte de resíduos no aterro sanitário, o que colocaria em risco a continuidade do serviço e a saúde ambiental da cidade.

Foto: G1