Transparência deve ser 1º passo para regular big techs, diz jurista
Especialista em constitucionalismo digital que ajudou a redigir o Marco Civil da Internet defende regras que obriguem plataformas a abrir seus algoritmos
O especialista em constitucionalismo digital Paulo Rená, um dos participantes da elaboração do Marco Civil da Internet, afirmou que exigir transparência das plataformas digitais deve ser o primeiro passo para avançar na regulação das big techs no Brasil. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Brasil de Fato, no programa Conexão BdF, nesta sexta-feira (6).
A fala ocorre num momento em que o debate sobre regulação ganhou força após as eleições de 2026, marcadas por episódios de interferência de big techs no processo eleitoral, admitida pela própria Meta, além de decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre as plataformas que geraram controvérsia.
Em outubro e novembro, o tema da inteligência artificial também voltou ao centro das discussões globais, impulsionado por fortes correções no mercado financeiro internacional e pelo estouro de uma bolha de investimentos em IA na China. O cenário tem levado analistas políticos e integrantes do governo federal a defender com mais urgência a necessidade de regular o setor.
Segundo Rená, a principal dificuldade hoje é a falta de transparência das plataformas sobre seu funcionamento. "O mais importante é a transparência. As plataformas operam hoje com uma opacidade que não é possível saber, auditar, avaliar se estão funcionando bem ou mal, as regras de funcionamento, e isso dificulta muito para a sociedade e até para as autoridades avaliar o que está funcionando", afirmou.
O jurista defendeu que a prioridade regulatória deve ser obrigar as empresas a explicar como operam seus algoritmos. "A gestão dos algoritmos, das publicações que a gente recebe ou não recebe, que foram desequilibradas nas eleições, ou como a inteligência artificial vai funcionar, a regulação mais importante é exigir que as plataformas sejam mais transparentes", resumiu.
Rená também avaliou que o acesso constante à informação mudou a forma como as pessoas se relacionam e tomam decisões. "Hoje, se a gente mandar uma mensagem direta e a pessoa não responder, a gente já começa a pensar que algo aconteceu", disse, ao comparar com hábitos anteriores à popularização dos smartphones. Para ele, essa mudança de percepção "afeta tudo ao nosso redor e muda a forma como o direito se realiza, a política, a economia", além de ter reflexos psicológicos, incluindo na dificuldade de tomar decisões e na questão das apostas online.
Foto: Brasil de Fato
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.