PT quer instalar comissão da MP das bets em novembro e assumir relatoria
Líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, diz que sigla também vai disputar a relatoria do texto, mas decisão final cabe a Hugo Motta
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quinta-feira (5) que o partido articula para instalar ainda em novembro a comissão mista que vai analisar a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, que proíbe a exploração das chamadas bets no país. Segundo ele, a sigla também pretende indicar o nome de quem vai relatar a proposta.
“Eu acredito que pode ser instalada neste mês. Se não, semana que vem, na outra semana, dá para instalar”, disse Uczai.
O parlamentar afirmou que o PT quer assumir a relatoria caso a Câmara tenha a prerrogativa de indicar o responsável pelo parecer, mas destacou que essa decisão cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. O prazo inicial de 60 dias termina em 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias pelo governo; como a contagem é suspensa durante o recesso parlamentar, a medida perderá a validade se não for votada até 4 de março de 2027.
O tema também foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal em audiência pública realizada na terça-feira (3), que reuniu representantes de diferentes setores para discutir ações sobre o mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae.
Uczai disse que o debate no STF ajudou a expor os interesses envolvidos na discussão sobre as bets e defendeu a proibição da atividade, alegando impacto sobre a economia popular e sobre os gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) com tratamento de pessoas com vício em apostas. “Quem defende bets no país são anti-economia popular, são anti-SUS, porque o SUS vai ampliando seus gastos diante da situação dos viciados em bets”, afirmou.
O deputado citou que setores como supermercados e atacarejos têm interesse no fim da atuação das bets, e apontou que empresas de apostas e clubes de futebol, que segundo ele deveriam buscar outras fontes de receita, também estão entre os interesses econômicos em disputa no debate. “O debate lá no Supremo foi muito importante e mostrou para a sociedade brasileira quem defende o quê”, declarou.
Foto: Poder360
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.