TCU estima alíquota da CBS em 11,3% e reabre debate tributário

Publicado por Marina Belvaris

A divulgação de uma estimativa para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o futuro tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária, provocou críticas de representantes do setor produtivo nesta semana. Segundo cálculo do Tribunal de Contas da União, a alíquota da CBS deve chegar a 11,3% em 2027.

A preocupação de empresários e entidades é que o percentual represente, na prática, um aumento da carga tributária, efeito que atingiria principalmente o setor de serviços, menos beneficiado pelo aproveitamento de créditos tributários gerados em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Somada aos tributos estaduais e municipais, cuja cobrança integral está prevista para começar em 2033, a avaliação de analistas é que a alíquota total sobre o consumo no Brasil pode chegar a 30%. Caso se confirme, o percentual superaria o aplicado em todos os países desenvolvidos.

A comparação remete às diferenças entre o modelo de reforma do consumo estudado no governo de Jair Bolsonaro, sob condução do então ministro da Economia, Paulo Guedes, e o texto efetivamente aprovado pelo Congresso durante o governo Lula. A proposta discutida na gestão Guedes previa apenas um imposto federal, sem incluir ICMS e ISS, para evitar a necessidade de alterar a Constituição. Já a reforma aprovada sob Lula teve como base a PEC 45, formulada a partir de estudos de Bernard Appy, e o substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro em 2023; o Congresso optou por um IVA dual, dividido em CBS, de competência federal, e IBS, destinado a estados e municípios, para preservar a autonomia desses entes.

As duas propostas tinham pontos em comum, como a substituição de PIS e Cofins por um tributo nos moldes de um imposto sobre valor agregado e a criação de um imposto seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o chamado "imposto do pecado". Esse tributo seletivo não constava das versões iniciais dos dois governos e só foi detalhado depois: na gestão Bolsonaro, o texto enviado ao Congresso tratava inicialmente de cigarros e bebidas alcoólicas; a versão do governo Lula, com uma base mais ampla de produtos, foi enviada ao Legislativo nesta semana.

Pressionadas pelo setor produtivo, as equipes econômicas dos dois governos indicaram disposição para reduzir a alíquota caso ela se mostre elevada. “Não estabilizamos ainda a alíquota. Fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”, disse Paulo Guedes à época em que comandava a equipe econômica. Nesta semana, o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende discutir com o Congresso, ao longo de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo.

Foto: G1 Economia