Governo prevê mínimo de R$ 1.741 em 2027; Congresso ainda vota
Novo valor, 7,4% maior que o atual, consta do orçamento enviado pelo governo federal, mas só é confirmado após aprovação da LDO e da LOA no Congresso.
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O governo federal prevê que o salário mínimo passe para R$ 1.741 em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao mínimo pago em 2026, o equivalente a uma alta de 7,4%. Por ser uma previsão incluída no orçamento, o número ainda depende de votação no Legislativo e pode ser alterado até a definição final.
O novo piso salarial só passa a valer depois que o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por fixar as metas fiscais e as projeções de Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação usadas como base para o cálculo. Somente após a aprovação da LDO é possível fechar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o valor final do salário mínimo e o orçamento de programas sociais, obras e políticas públicas para o ano seguinte.
As duas leis tramitam simultaneamente no Congresso. De acordo com o calendário legislativo, a LDO deve ser votada entre os dias 1º e 9 de dezembro, enquanto a votação da LOA está prevista para 17 de dezembro.
O salário mínimo serve de referência não apenas para a remuneração de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também para o valor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao piso, devido ao tipo de contrato firmado com o empregador.
O reajuste do salário mínimo segue regras definidas pela Lei nº 14.633/2023 e leva em conta dois fatores: a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o desempenho do PIB de dois anos antes da entrada em vigor do novo valor — no caso do mínimo de 2027, será usado o PIB de 2025. O aumento concedido além da inflação, chamado de ganho real, está limitado a 2,5% pela legislação.
Foto: Valor Econômico
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