Flávio vota remotamente dos EUA e Senado avalia anular seu voto

Publicado por Laura Montelira

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou remotamente, dos Estados Unidos, na sessão do Senado que aprovou a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3), uma semana após deixar o Brasil sem comunicar a viagem à Casa. Foi a primeira vez que ele registrou presença e voto desde que saiu do país, no fim de outubro, depois de perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias após a derrota no segundo turno, descumprindo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. O senador cruzou a fronteira pela Argentina, seguiu para o Equador e depois para Miami, nos Estados Unidos.

Na sessão de terça, Flávio votou a favor da PEC da Segurança Pública nos dois turnos, mas se posicionou contra o desmembramento das emendas que preveem redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 ou 14 anos — tema que defendeu na campanha presidencial. O destaque para separar essas emendas do texto principal foi aprovado por 38 votos a 36, e elas passarão a tramitar como propostas independentes. O texto principal da PEC, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a integração entre forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado, foi aprovado por unanimidade e segue para promulgação.

A participação remota só foi possível porque a sessão havia sido convocada em formato semipresencial, que permite votação a distância pelo aplicativo Senado Digital, vinculado ao Sistema de Deliberação Remota criado durante a pandemia de covid-19. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que Flávio trocou o número de telefone e habilitou o aparelho para participar da votação após uma chamada de vídeo.

A situação levou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) a apresentar duas questões de ordem à Mesa Diretora. Ele pede que a Presidência esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem ao exterior, como exige o regimento interno, e solicita a anulação do voto dado na sessão da PEC. “Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, disse Randolfe em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), respondeu que ainda não tem uma resposta definitiva. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência”, afirmou.

Fora do Congresso, a ausência do senador também é contestada na Justiça. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que pede a suspensão do pagamento de salário e verba de gabinete de Flávio, disse que a participação na votação não invalida o pedido. “As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou. Flávio também é alvo de dois inquéritos no STF, um sobre suposta lavagem de dinheiro ligada ao advogado Willer Tomaz e outro sobre recursos pedidos ao banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de uma cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu mandato é válido até janeiro de 2027; sem reeleição para o cargo, ele perderá o foro privilegiado no STF pela primeira vez em 24 anos.

A Polícia Federal apura ainda as circunstâncias da saída do senador do país. Uma das linhas investigadas é a possibilidade de que o deslocamento tenha sido uma operação coordenada de retirada do território nacional, hipótese levantada por especialistas em segurança ouvidos sobre o caso, mas sem comprovação documental até o momento. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou participação do governo americano na saída de Flávio do Brasil e disse que ele entrou no país por ter visto válido.

Foto: Gazeta do Povo