SJDH cria grupo para monitorar violência política na Bahia
Medida surge após ao menos 19 denúncias e prevê atuação em quatro eixos, da relação de consumo ao mercado de trabalho.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) instituiu, nesta quarta-feira (4), um grupo de trabalho para monitorar e combater casos de violência política e assédio eleitoral no estado. A medida foi tomada depois que o órgão recebeu pelo menos 19 denúncias sobre o tema e prevê assistência a vítimas, ações de prevenção e articulação com instituições do sistema de justiça para apoiar investigações e encaminhamentos.
A criação do grupo acompanha o aumento de registros de violência política em diferentes estados do país após o segundo turno das eleições presidenciais. Entre os casos relatados estão ameaças a trabalhadores por suas escolhas eleitorais, retaliações no ambiente de trabalho, restrições de acesso a estabelecimentos comerciais por divergências ideológicas, além de agressões físicas e verbais motivadas por posicionamentos políticos distintos.
Na Bahia, os casos vêm sendo acompanhados pela Polícia Civil, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Procon estadual e pelo Ministério Público do Estado, cada órgão dentro de suas atribuições. Em situações que envolvem relações de consumo, o Procon-BA notifica as empresas apontadas para apurar possíveis irregularidades e definir providências administrativas.
O novo grupo será coordenado pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da SJDH, com participação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e do Procon-BA. A atuação foi dividida em quatro eixos: relações de consumo, relações de trabalho, direitos humanos e liberdade de expressão, e casos de violência física e verbal motivados por razões políticas.
Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento de consumidores constrangidos ou impedidos de acessar estabelecimentos por divergências eleitorais, casos de coação ou retaliação de empregadores contra trabalhadores por suas posições políticas, ameaças a defensores de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. A SJDH também vai mapear ocorrências registradas nas Polícias Civil e Federal da Bahia e reunir informações sobre novos casos encaminhados pela Defensoria Pública do Estado, pelo Ministério Público e por outros canais institucionais, além de produzir campanhas nas redes sociais sobre formas de assédio eleitoral e canais de denúncia.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que “a violência política não pode ser naturalizada como desdobramento das disputas eleitorais” e que “nenhuma pessoa pode ser constrangida, ameaçada ou discriminada por suas convicções”. Segundo ele, cabe à SJDH “articular a proteção dessas pessoas, assegurar que as denúncias recebam o encaminhamento adequado e contribuir para que as instituições atuem de forma coordenada”, já que, em suas palavras, “a democracia não se encerra nas urnas, ela também se expressa na garantia de direitos e no respeito às diferenças”.
Foto: Governo BA - Notícias
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