Câmara negocia reforma eleitoral e enfrenta divisão sobre modelo
Hugo Motta quer aprovar ainda em 2026 a troca do sistema proporcional pelo voto distrital misto, mas proposta divide até aliados e enfrenta resistência da oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação ainda em 2026 uma proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro. O texto prevê a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta pelo voto distrital misto na eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, com transição a partir de 2030 e aplicação integral a partir de 2034.
No modelo hoje em vigor, os votos recebidos por cada candidato são somados aos da legenda para definir o número de cadeiras do partido, e as vagas são ocupadas pelos mais votados dentro de cada sigla. O sistema permite que candidatos com votação expressiva ajudem a eleger companheiros de partido com desempenho individual muito menor, os chamados puxadores de voto. Na eleição de 2026, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu 3.119.318 votos e ajudou a eleger mais 13 parlamentares do partido no estado; em São Paulo, Lucas Pavanato (PL) teve votação na mesma faixa e contribuiu para eleger mais sete colegas. Em sentido inverso, o Sargento Mello-Casal conquistou uma cadeira com 25.090 votos.
Pela proposta defendida por Motta, metade das cadeiras da Câmara, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais passaria a ser disputada em distritos geográficos, eleito o candidato mais votado em cada um deles. A outra metade continuaria sendo definida por listas partidárias. O eleitor passaria a ter dois votos: um para o representante do seu distrito e outro para o partido.
O modelo, porém, divide os próprios partidos que compõem a base de apoio de Motta. Parte dos deputados do centrão articula aprovar o "distritão", pelo qual seriam eleitos diretamente os mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional entre partidos. Podemos e Solidariedade defendem uma terceira via, o "distritão misto". A oposição, formada principalmente por PL e Novo, já decidiu votar contra qualquer alteração no sistema atual; a bancada, hoje com 103 deputados, chegará a 131 a partir de fevereiro de 2027, quando toma posse a nova legislatura.
A discussão sobre mudanças no sistema eleitoral já dura cerca de três décadas no Congresso, sem que uma reforma desse tipo tenha sido aprovada. Entre as tentativas anteriores estão a proposta de listas partidárias fechadas relatada por Ronaldo Caiado em 2003, a reforma apresentada por Henrique Fontana em 2011 e o próprio distritão, rejeitado em 2015, 2017 e 2021. Em 2017, o Senado já havia aprovado um projeto de voto distrital misto de autoria do então senador José Serra, que segue parado na Câmara. Para o cientista político Lucas Fernandes, da BMJ Consultores, a dificuldade de consenso decorre de cada modelo beneficiar grupos distintos de parlamentares. "Este é um problema clássico de ação coletiva. Mesmo quando há concordância de que o modelo atual precisa ser aperfeiçoado, dificilmente existe consenso sobre qual sistema deve substituí-lo, porque cada alternativa beneficia determinados grupos e prejudica outros", afirma.
Motta pretende concluir a votação até dezembro, antes da posse dos deputados e senadores eleitos em 2026, prevista para fevereiro de 2027.
Foto: Jovem Pan
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.