TCU entrega cálculo de alíquota da CBS e Senado começa debate

Publicado por Laura Montelira

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, entregou nesta terça-feira (10) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o acórdão que fixou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que vai substituir o PIS e a Cofins. A entrega ocorreu em Brasília, no mesmo período em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu início a uma série de audiências públicas para discutir o percentual do novo tributo.

Pela Lei Complementar 214/2025, o Senado tem até 15 de dezembro para definir, por meio de resolução, a alíquota de referência da CBS que valerá para 2027. Caso os senadores não cheguem a uma definição até o prazo, passa a valer automaticamente o percentual de 11,3% calculado pelo TCU, decisão aprovada pelo plenário do tribunal em 28 de outubro.

A entrega do documento contou com a presença dos senadores Renan Calheiros, presidente da CAE, Eduardo Braga, relator da reforma tributária e do projeto de resolução sobre a alíquota, e Omar Aziz. Pelo TCU, participaram a titular da Secretaria-Geral de Controle Externo, Juliana Pontes, e o dirigente da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, Bruno Martinello. Na ocasião, Vital do Rêgo afirmou: "Coloco os auditores do TCU à disposição do Senado para auxiliar nos trabalhos que serão desenvolvidos a partir de agora nesta Casa, a quem efetivamente compete fixar a alíquota de referência da CBS até o dia 15 de dezembro".

Davi Alcolumbre agradeceu a iniciativa do tribunal e disse que vai propor o convite a técnicos do TCU para participarem das audiências públicas realizadas pelo Senado, com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos sobre os cálculos apresentados.

Antes da entrega do acórdão, em entrevista na semana anterior, Eduardo Braga já havia dito que foi "pego de surpresa" pelo percentual de 11,3% definido pelo TCU, por considerar que o número ficou fora da previsão feita pela Receita Federal e por estudos encomendados durante a tramitação da reforma tributária. Ele defendeu ampliar o debate sobre o tema: "Quero aqui, de antemão, dizer da minha preocupação com a alíquota estabelecida e [que sou] muito favorável a um amplo debate para que nós possamos não apenas ouvir os especialistas do TCU como também o pessoal da Receita Federal e os contribuintes para que possamos compreender em detalhes os fundamentos".

Para as audiências públicas da CAE foram convidados, além do presidente do TCU, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, um integrante do Comitê Gestor do IBS e representantes de entidades empresariais, para subsidiar a decisão final do Senado sobre o tema.

Foto: Valor Econômico