TCU calcula alíquota da CBS e propõe 11,3% para tributo em 2027
Resultado da análise do tribunal, enviado ao Senado, fica acima da estimativa de 9,21% usada como referência até então
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A sessão extraordinária foi relatada pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, e o resultado deve ser enviado ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo por resolução.
Há divergência sobre o número resultante da análise. Até a véspera da decisão, a referência mais usada no mercado e por órgãos ligados à reforma era de 9,21% para a CBS e 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — soma de 27,91% —, mas sem caráter oficial. Uma proposta atribuída ao TCU nesta quarta-feira, no entanto, apontou alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, percentual mais alto que a estimativa anterior. As fontes consultadas não coincidem sobre qual seria o número final da Corte.
A Receita Federal havia entregado ao TCU, em 14 de setembro, o modelo de cálculo da alíquota, mas sem estimativa numérica, e o tribunal manteve o documento em sigilo até esta quarta-feira, sem divulgação durante a campanha eleitoral. Pela lei que regulamentou a reforma tributária, o percentual precisa preservar a arrecadação dos tributos que a CBS substitui, somado ao IBS e ao Imposto Seletivo, que também vão suceder o IPI, o ICMS e o ISS durante a transição.
Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Alexandre Andrade, quanto mais exceções e regimes diferenciados forem mantidos na legislação, maior precisa ser a alíquota para garantir a mesma receita. "Exceções e regimes diferenciados aprovados ao longo do processo elevam a alíquota necessária para manter essa neutralidade."
Caso o Senado não vote a resolução até 15 de dezembro, prevalece provisoriamente o percentual calculado pelo TCU. Se a alíquota for aprovada depois do prazo, só entra em vigor no início do segundo mês seguinte à aprovação. O cálculo será refeito todos os anos durante a transição da reforma, que termina em 2033, quando a soma das alíquotas de referência da CBS e do IBS não poderá superar 26,5%; se projeções de 2030 indicarem risco de ultrapassar esse teto, o Executivo terá de enviar ao Congresso um projeto para reduzir a tributação.
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 estima arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS, equivalente a 4,7% do PIB e 10,3% superior à previsão do orçamento anterior, elaborado antes da criação do novo tributo. Já o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tem arrecadação projetada em R$ 41,9 bilhões para 2027, mas depende de lei específica ainda não aprovada pelo Congresso, o que pode atrasar sua cobrança.
Foto: Veja
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.