Câmara rejeita recurso e manda ao Senado projeto que afrouxa Código Florestal

Publicado por Augusto Vilarense

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) um recurso contra a aprovação do Projeto de Lei 2168/21 e encaminhou o texto ao Senado. A proposta, de autoria do ex-deputado José Mario Schreiner, dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) quando destinado a obras de irrigação e de dessedentação animal.

O projeto havia sido aprovado em 2024 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com base em substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob relatoria do deputado Zé Silva (União-MG).

Pela proposta, obras de infraestrutura voltadas à irrigação e à dessedentação animal, incluindo barramentos ou represamentos de cursos d'água, passam a ser classificadas como de utilidade pública dentro do Código Florestal. A legislação em vigor só autoriza o corte de vegetação nativa em APPs em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental.

O recurso contra a tramitação do projeto havia sido apresentado pelo PSOL. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que "é mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño. A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável".

Pelo PL, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a rejeição do recurso durante a votação. Segundo ele, "não podemos ficar contra o agronegócio, por isso a bancada vai votar contra o recurso".

Com a derrota do recurso, o projeto segue agora para avaliação do Senado Federal. O desfecho da votação na Câmara ainda está sendo apurado e novas informações sobre a tramitação devem ser divulgadas.

Foto: Agência Câmara